A secretaria de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que foi aberto o prazo para a solicitação da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O diretor de administração tributária da secretaria, Fábio Wosniak, informa que a isenção está prevista em lei e pode beneficiar idosos a partir dos 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer.

No caso dos idosos, pode requerer a isenção quem possui um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda igual ou inferior a 30 URMFB (Unidade de referência do Município de Francisco Beltrão). Atualmente a renda mensal limite é de R$ 1.580,10. O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. O valor de cada Unidade é de R$ 52,67.

Devem procurar o Departamento de Administração Tributária da prefeitura  portando CPF, Identidade, documentação do imóvel e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício). Para portadores de HIV, câncer e necessidades especiais a isenção é concedida independente da renda. É preciso apresentar CPF, Identidade e o laudo médico com a Classificação da Doença  (CID) ou necessidade que possui. Neste caso o teto do valor venal do imóvel deve ser de 1.490 URMFB.

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Os requisitos no caso de necessidades especiais, portadores de HIV ou de câncer se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel. Quem já obteve a isenção em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para a atualização do cadastro.

A solicitação da isenção deve ser formalizada até o dia 20 de dezembro de 2019. Informações complementares podem ser obtidas no Departamento de Administração Tributária, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone (46) 3520-2157.

Colaboração e imagem: Assessoria PMFB