Prefeitura sanciona nova lei que combate a violência contra a mulher

Redação Tarobá News
Cidade | Publicado em 06/12/2019 às 14:14

Foto: Vivian Honorato

Nesta sexta-feira (06), o prefeito Marcelo Belinati assinou a Lei Municipal nº 12.965 instituindo no calendário oficial do Município o “Dia do Laço Branco: Homens pelo fim da violência contra a mulher”. A cerimônia aconteceu na Prefeitura de Londrina e contou com a presença do proponente do Projeto de Lei, vereador Ailton Nantes, da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia de Oliveira Moura e diversas autoridades.

Com a sanção da lei nº 12.965, anualmente, o dia 6 de dezembro será marcado como Dia do Laço Branco. A data escolhida marca o Dia Mundial de Mobilização de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, que relembra o massacre às mulheres que estudavam engenharia na Politécnica de Montreal, no Canadá, pelo simples fato de elas serem mulheres. “Aqui em Londrina temos visto o crescimento da violência contra a mulher de maneira brutal. E os homens têm que participar dessa luta, para pouparmos a vida das mulheres, e não deixá-las apenas se autodefendendo”, acredita o proponente do Projeto de Lei.

Durante a assinatura da lei, o prefeito agradeceu a todos os órgãos envolvidos nos trabalhos preventivos e ostensivos contra a violência às mulheres e meninas. “Nós temos que trabalhar em conjunto e fico feliz que isso esteja acontecendo em Londrina. O primeiro passo é não negarmos que o problema existe e nos unirmos no trabalho de conscientização, darmos informações à sociedade e condições às mulheres de se protegerem e combater a violência. Tudo que for possível, nós da Prefeitura faremos para minimizarmos esse problema, que acontece no mundo todo”, Marcelo.

A Prefeitura quer estimular o desenvolvimento de ações educativas de informação, debates e mobilizações que conscientizem a população no combate à discriminação e a violência contra às mulheres. Além disso, pretende-se divulgar as ações e políticas públicas existentes na cidade e tratar sobre a necessidade de denunciar em casos que a agressão aconteça às meninas e às mulheres.

O objetivo principal do Dia do Laço Branco é conscientizar os homens sobre a necessidade do fim da violência contra as mulheres e meninas e unir toda a sociedade contra qualquer tipo de violência, seja ela sexual, física, psicológica, financeira ou moral. “Nosso objetivo foi envolver os homens pelo fim da violência contra as mulheres e o feminicídio, que é o assassinato de mulheres. A campanha e as atividades que realizamos nestes meses foram muito positivas. Conseguimos alcançar grupos de pessoas que podem ajudar muito a replicar as informações em outros espaços e em seus ambientes”, ressaltou Moura.

Na oportunidade, a delegada da Mulher em Londrina, Magda Hofstaetter, apresentou números desse quadro em Londrina. De acordo com ela, oito mulheres foram mortas por seus companheiros somente este ano, sendo que todos os agressores estão presos. Além disso, a Polícia Civil cumpriu 29 mandados de prisão solicitados pelo Ministério Público e para Delegacia da Mulher. Já a Guarda Municipal e a Polícia Militar atuaram em diversas situações de flagrante. “Nós estamos dando uma resposta rápida à população para mostrarmos que não vamos permitir esse tipo de situação aqui na nossa cidade. Sabemos que a Delegacia da Mulher sozinha não vai solucionar o problema, por isso precisamos nos unir para que possamos erradicar esse tipo de violência e tratar a mulher como um sujeito de direitos e ser humano e não como um objeto”, ressaltou.

Ações realizadas – Este ano, a Prefeitura tem realizado várias atividades para o fim da violência contra a mulher e o feminicídio. Ações como encontros, rodas de conversa e palestras foram realizadas com pessoas do sexo masculino. De acordo com a psicóloga da SMPM, Mirtes Viviani Menezes, os homens foram muito receptivos com as informações e conversas sobre o assunto. As profissionais foram a vários locais, como na Prefeitura, conversar com servidores municipais da Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) e com os funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), com os adolescentes que cumprem medidas de internação no Centro de Socioeducação (CENSE II), com os apenados da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) e com as pessoas que passaram pelo Calçadão de Londrina, na Avenida Paraná.

Com eles, foi possível abordar a construção do papel do homem na sociedade, as dificuldades que eles encontram em reconhecer e identificar atos e falas que refletem o machismo, os valores, os comportamentos e os ideais que são transmitidos cultural e historicamente a eles, assim como fazê-los refletir sobre a igualdade entre homens e mulheres, para romper com o pensamento de superioridade masculina e a masculinidade tóxica. Para a psicóloga municipal, os encontros foram muito bons, porque os homens estavam abertos ao diálogo. “Eles fizeram suas colocações na identificação das atitudes machistas e nas vivências do dia a dia, e puderam fazer uma autorreflexão sobre o próprio comportamento. O mais importante foi o fato de eles debaterem esse assunto e muitos acabam alertando outros homens e se colocando de forma assertiva”, disse.

Pacto – Outra atividade foi a parceria com o Coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), em que divulgou-se o Pacto pelo Fim do Feminicídio e buscou-se assinaturas de homens que aderissem ao mesmo. A intenção era chamar a atenção deles ao compromisso de não praticar atos de violência e não serem omissos diante daqueles que praticarem. Cerca de 1.500 homens assinaram o compromisso de jamais cometer um ato violento contra uma pessoa do sexo oposto. Aqueles que quiserem ainda podem preencher o pacto disponível na internet (clique aqui para assinar).

Outras ações também receberam atenção. Entre elas estão a mobilização em prol da conscientização pelo fim da violência durante o Abraço no Lago, no Dia Mundial Sem carro, na Blitz Educativa junto com o 5º Batalhão da Polícia Militar, Tiro de Guerra e a Patrulha Maria da Penha; atendimento itinerante do CAM com o ônibus Lilás da SEJUF/PR, no Calçadão de Londrina e na Avenida Saul Elkind, capacitação dos policiais militares e civis realizados pela Delegacia da Mulher, rodas de conversa com os homens privados de liberdade no Projeto Recomeços, palestras com alunos da Unicesumar, capacitação para alunos do curso técnico de enfermagem do IFPR, Programa Nem mais, nem menos, da rádio Brasil Sul, divulgação do Programa Juntas Somos Mais, oficinas com servidores, encaminhamento do Pacto de Adesão para os órgãos da administração direta e indireta do município e à Câmara Municipal de Londrina, e participação em eventos, congressos e seminários sobre o assunto.

Marco histórico  – A Campanha do Laço Branco é mundialmente conhecida como White Ribbon Campaign. Seu marco histórico é o dia 6 de dezembro de 1989. Nesta data, um homem invadiu a Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, expulsou todos do sexo masculino e atirou contra as mulheres que estudavam no local. Ele assassinou 14 delas à queima roupa, por ser contra mulheres estudarem engenharia. Devido este fato, desde 1991, os homens do mundo todo começaram a usar fitas brancas como garantia de nunca cometer ou permanecer calado sobre a violência contra mulheres e meninas. Assim, surgiu a Campanha do Laço Branco, que atualmente busca conscientizar os homens de 150 países diferentes sobre seu papel na sociedade e no auxílio ao combate às diversas formas de violência contra as mulheres, sejam elas física, psicológica, moral, financeira, sexual ou outra.

No Brasil, a campanha vem sendo realizada desde 2001 e está inserida nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em Londrina, a primeira edição aconteceu em 2002 e, desde então, vem sendo realizada no município. Nos últimos meses, por exemplo, 530 homens que trabalham na construção civil já passaram pelo projeto.

Entre os presentes na solenidades, estavam assessores de deputados federais, estadual e vereadores, o coordenador regional do DEPEN, Reginaldo Peixoto; o tenente do 5º BPM, Bruno Franceschet;  o diretor do Instituto Federal do Paraná, Marcelo Lupion Poleti e o diretor da Unicesumar, Carlos Henrique Vici


Com Blog Londrina




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