Primeiro de Maio suspende licitação após cidadão acionar TCE-PR

Redação Tarobá News
Cidade | Publicado em 03/12/2019 às 12:23

A Prefeitura de Primeiro de Maio suspendeu uma licitação para contratação de uma empresa para desenvolver atividades esportivas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que tinha valor máximo de R$ 84.960,00.

A medida foi tomada pela administração após alerta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de irregularidades no edital.

O que chamou a atenção é que as falhas chegaram ao TCE por um cidadão que enviou as informações à Ouvidoria do órgão, que confirmadas pela corte.

Elas consistem na falta de parcelamento do objeto em lotes e na imprópria especificação dos serviços a serem licitados. Para o cidadão, os problemas poderiam prejudicar a competitividade da disputa e até direcionar a licitação.

Após receber a informação, a Ouvidoria encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos de gestão praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisarem o edital, os servidores da Cage confirmaram o entendimento do cidadão sobre as irregularidades indicadas. Elas, então, foram tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município, no qual os responsáveis pelo certame foram questionados sobre as impropriedades. Em resposta, a Prefeitura de Primeiro de Maio acolheu as indicações e comunicou ao TCE-PR que decidiu suspender o edital.

 (com informações de TCE-PR)



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