ATÉ 15 DE ABRIL
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro tomadas em reunião realizada no último dia 7 de agosto. Uma delas institui um grupo técnico dentro do comitê para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e propor a inclusão das necessidades de recursos para essa finalidade no Plano Plurianual de 2020 e 2023.
O grupo será coordenado pelo Ministério da Defesa e terá a duração de 180 dias.
O comitê ainda criou outro grupo de trabalho para elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil, a ser coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A conclusão dos trabalhos também deverá ocorrer em 180 dias.