Câmara oficializa Frente Parlamentar ‘Homens pelo fim da violência contra a mulher’

Redação Tarobá News
Cotidiano | Publicado em 05/12/2019 às 18:28

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria CMC

Nesta quinta-feira (05) a Câmara de Cascavel promoveu um debate sobre o papel dos homens no combate à violência contra a mulher de forma a marcar o lançamento da Frente Parlamentar que vai lutar por maior conscientização dos homens e por uma cultura de igualdade e o respeito.

A iniciativa, que tem a frente o deputado estadual Professor Lemos (PT/PR), foi lançada pela Assembleia do Paraná em 2019 com a participação de 17 deputados estaduais. Em Cascavel, assumiram o compromisso público da causa os parlamentares Paulo Porto (PCdoB), Fernando Hallberg (PDT), Celso Dal Molin (PL), Pedro Sampaio (PSDB) e Policial Madril (PMB). “Sabemos que mudar uma cultura machista e violenta como a nossa não é fácil, mas nós homens precisamos começar e devemos usar este lugar de poder que é a política para dar visibilidade ao tema”.

Duas mulheres foram convidadas para falar sobre o assunto, Kaoana Sopelsa, do Grupo de Trabalho Nacional de Estudos de Gênero ANPUH, que possui mestrado em Educação e doutorado em andamento em História pela UFGB) e a socióloga Camila Alves do Núcleo Maria da Penha da Unioeste/Toledo (NUMAPE). Participaram ainda do debate a delegada Barbara Strapasson, da Delegacia da Mulher, Inês de Paula, presidente do Conselho Municipal das Mulheres, Rosa Pacheco, também do Conselho Municipal da Mulher, Jhonatan Pereira, advogado do NUMAPE de Marechal, Dhaiane Teixeira, pedagoga do NUMAPE de Marechal, Thiago Costa, representando o Programa de orientação social Maria da Penha, o reverendo Luiz Carlos Gabas, do Centro Regional de Direitos Humanos, a advogada Sheila Casaril, representando o mandato do vereador Paulo Porto e Mary Ramos, da União Brasileira das Mulheres.

Como destacou Kaoana Sopelsa, “é preciso respeitar as mulheres porque são um ser humano e não apenas porque são mulheres ou são vulneráveis. Precisamos que os homens falem com outros homens e entendam seus privilégios, especialmente quando brancos e heterossexuais”. Para ela, não faltam legislações e projetos, mas falta “reler a Lei Maria da Penha, que é exemplar ao pensar o problema de modo interdisciplinar e com foco não apenas não punição, mas também na educação”.

A socióloga Camila Alves veio para o debate com estatísticas cruéis. “Quantas mulheres estão sendo assassinadas enquanto dura a audiência? Das 13h às 17h, enquanto falamos aqui, quantas mulheres brasileiras serão estupradas ou agredidas? ”, questionou. Pelo menos 14 mil mulheres serão assediadas em quatro horas e duas morrerão vítimas de uma sociedade violenta e machista, adverte Camila.  

O advogado Jonathan Pereira, que atua em grupos de conscientização para homens que praticaram violência contra mulheres destacou a baixa reincidência de crimes após a formação destes homens. Segundo ele, em um contingente de 90 homens, por exemplo, dois voltaram a agredir. “Os homens precisam escutar e entender que cometeram um crime e estão errados, porque foram criados em uma sociedade que disse o tempo todo para eles que isso era normal e aceitável”. 

Violência

O Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo. São 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres. "O feminicídio, crime de ódio contra as mulheres, ou seja, quando uma mulher é morta pelo simples fato de ser mulher, é uma triste realidade no país. Por exemplo, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por serem mulheres e 95,2% dos assassinos são companheiros ou ex-companheiros. Pior, entre as que sofreram algum tipo de violência, 74% são negras ou pardas. É um absurdo que o lugar mais perigoso para as mulheres seja sua própria casa”, destacou Lemos.

O Paraná é o 3º estado no Brasil em números de feminicídios. Foi registrado um aumento de 24,6% nas ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado. Foram 26.288 casos neste ano, contra 21.048 nos seis primeiros meses de 2018. Em 95% dos casos, os agressores são maridos, ou namorados.

LEI MARIA DA PENHA

A conhecida Lei Maria da Penha, Lei 11.340, foi sancionada em 2006. Ela busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e também determina que o poder público deve desenvolver políticas integradas para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, para resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, uma farmacêutica bioquímica do Ceará, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocussão, manteve-a em cárcere privado por 15 dias e só foi punido após dois julgamentos em 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado. Só em 2001 e após ser notificado pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras e precisou se comprometer a finalizar o processo penal do agressor de Maria da Penha, promover uma reforma no sistema judiciário, sensibilizar as polícias e criar políticas públicas que garantissem o respeito à mulher em toda a sociedade.

Assessoria de Imprensa/CMC




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