Em mais uma reunião realizada pelos deputados que integram a CPI que investiga possíveis irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos do Estado, na manhã desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram realizadas oitivas com o diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), Cel. Marco Antônio Ramos, e os ex-diretores Ernani Augusto Delicato e João Maria dos Santos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Soldado Fruet (PROS), e pelo relator, deputado Delegado Jacovós (PR).
O atual diretor do DETO destacou o início da execução do contrato emergencial para a prestação dos serviços de manutenção da frota. Segundo ele, faz três semanas que iniciaram as operações com a nova empresa e que o Departamento está trabalhando no gerenciamento das atividades, dentro do cumprimento das “metas de implantação” que incluem o treinamento das oficinas e de pessoal para o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços.
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O Cel. Marco Antônio Ramos relatou que, atualmente, estão cadastradas entre 500 e 600 oficinas no estado para o serviço de manutenção da frota e o que o ideal, que deve ser atingido na sequência, são convênios com 900 oficinas.
Em relação aos veículos parados no momento, o diretor se ateve às viaturas policiais. Segundo ele, no último relatório que tiveram acesso no sistema antigo, operado pela JMK, das 17.500 viaturas, 5 mil estava paradas. Como o atual sistema ainda está em implantação, ele se baseou em dados de abastecimento dessas viaturas, que demonstra que 9 mil viaturas estão sendo abastecidas e está no aguardo do primeiro relatório da nova empresa para ter números atualizados, mas a expectativa é a de que até o final deste mês 90% das viaturas estejam consertadas e em operação.
O Coronel assumiu a direção do DETO em fevereiro deste ano, sendo que até maio, quando ainda operado pela JMK, disse ter recebido “muita reclamação de não cumprimento de cláusulas contratuais, mas não de possíveis fraudes”. Diante dessas questões acionou a Procuradoria Geral do Estado para que tomasse providências em caráter judicial, visto que por meio de questionamentos administrativos não via perspectivas de solução dos problemas.
O ex-diretor do DETO, Ernani Augusto Delicato, que fez parte da Comissão de avaliação do sistema, relatou que foi um dos integrantes da avaliação do sistema apresentado pela vencedora da licitação. Esse processo consistia, segundo ele, analisar se os 31 itens do termo de referência do edital estavam incluídos no sistema apresentado pela vencedora, mas que não acompanhou a implantação do sistema porque deixou a direção do Departamento tão antes do início das operações. Ressaltou que o software utilizado “é bom, a falha é na fiscalização” e que o DETO não tinha poder de pagamento à empresa, que isso era competência da Secretaria de Estado da Fazenda.
Também foi ouvido o ex-diretor João Maria dos Santos, que ficou à frente do Departamento de novembro de 2016 a setembro de 2018, e afirmou que “não tinha responsabilidades sobre o contrato da JMK”.
Além do presidente Soldado Fruet e do relator Delegado Jacovós, participaram da reunião desta quarta-feira (14) os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL), Emerson Bacil (PSL), Jonas Guimarães (PSB), Alexandre Amaro (PRB) e Rodrigo Estacho (PV). A Comissão volta a se reunir na terça-feira (20), às 9 horas.
Alep