Uma Oficina de Capacitação em Gestão de Praias aconteceu nesta quarta-feira (25) no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em Curitiba, com foco na transferência aos municípios litorâneos da administração dos espaços da faixa de areia e do calçadão, hoje responsabilidade exclusiva do governo federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia.
A oficina abordou de que forma a legislação permite essa transferência, que acontece por adesão dos municípios interessados e tem como objetivo principal aperfeiçoar a administração desses espaços, trazendo benefícios à população local e aos visitantes do Litoral, além de incrementar o turismo.
NA PRÁTICA - A possibilidade de transferência de gestão de orlas e praias aos municípios foi regulamentada pela Portaria 113/2017, da SPU, autorizada pela Lei 13.240/2015. O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, esclareceu que a transferência se dá por meio da manifestação dos municípios e, posteriormente, de um contrato onde a União delega toda a gestão, ou seja, todo o ordenamento urbanístico das orlas para os municípios.
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De acordo com ele, a transferência não significa que a União doou essas áreas ou que não fará a gestão compartilhada. “Haverá o acompanhamento da gestão de praias, numa ação conjunta, o que acaba beneficiando também a sociedade”, disse Jorge da Silva.
Ainda conforme o superintendente, isso vai evitar algumas situações indesejadas, como pessoas utilizando áreas comuns à população sem autorização, já que o município está presente e tem condições de fazer uma fiscalização mais efetiva, coibindo esse tipo de prática. A União, por sua vez, posteriormente fará a fiscalização em conjunto com a administração municipal para verificar o cumprimento dos termos de acordo.
“Sem nenhuma conotação de terceirização, temos a percepção de que essa transferência será importante e benéfica, dando responsabilidade a quem está mais próximo e tem condições de receber uma delegação, tomando-se os devidos cuidados a quem se delega poder”, destacou Márcio Nunes, secretário de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e também presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit).
Ele acrescentou que esse é um momento importante em que o governo federal, com o apoio do Governo do Estado, começa uma capacitação, possibilitando que os municípios se estruturem para a transferência. “As cidades também são beneficiadas com o fim de que se promova um turismo responsável, dentro da visão de que quem usa cuida”.
OFICINAS - O Paraná foi o quinto Estado brasileiro a receber a oficina, que permitiu um intercâmbio de experiências e boas práticas e, ainda, a integração entre setores públicos e privados. Participaram órgãos federais, estaduais e municipais – Ibama, Ministério Público Federal no Paraná, secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, além de organizações da sociedade civil.
No evento foram tratadas questões como as implicações técnicas e jurídicas da transferência da gestão, com esclarecimentos de dúvidas dos gestores. A programação multidisciplinar abordou também o licenciamento ambiental, competências e fiscalização.
INICIATIVA - O município de Matinhos foi o primeiro do litoral paranaense a aderir à transferência de gestão, que ainda será concretizada. Para o secretário municipal do Meio Ambiente, Sergio Luis Cioli, a medida é importante, já que existem várias atribuições a cargo do município, como limpeza pública e iluminação, mas a arrecadação e a gestão são da União.
“Passando para o município, você otimiza a receita da parte urbana, não só de limpeza da areia, do calçadão, mas tem condições de atender melhor os munícipes como na questão dos ambulantes, dos quiosques instalados, que sempre ficavam na dependência de uma anuência da SPU para liberação do trabalho”, disse Cioli. “Nosso movimento a cada ano aumenta e o município que vive o dia a dia sabe como vai lidar com todos esses instrumentos do governo federal.”
ADESÃO - Após a capacitação, a transferência de gestão pode ser efetivada por meio de um Termo de Adesão, um acordo de cooperação técnica entre a União e o município, onde este último assume todas as funções na ponta. Além de Matinhos, já existe a manifestação formal do município de Guaratuba. Pontal do Paraná também sinalizou interesse.
O secretário do Patrimônio da União no Paraná informou que trata-se de uma livre adesão, que pode se dar a qualquer momento, e sua efetivação deve acontecer no prazo de médio de 30 a 60 dias. “Até o fim desse ano acreditamos que já teremos assinado esses termos referentes às adesões já manifestadas.”
PROMOÇÃO - A capacitação é realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). No Paraná, foi intermediada com apoio da Câmara Técnica do Gerenciamento Costeiro do Paraná, que integra o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) e da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Aen PR