Congresso prorroga vigência da MP 889 que institui o saque aniversário do FGTS

Estadão Conteúdo
Economia | Publicado em 12/09/2019 às 08:01

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e Pasep e institui a modalidade do saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP, editada no dia 24 de julho, fica com a vigência prorrogada por mais 60 dias.

Apesar de entrar em vigor imediatamente após a publicação, as MPs precisam passar pelo aval da Câmara e Senado para virarem lei. Se não forem apreciadas no prazo, perdem a validade e seus efeitos.

A MP 889 também possibilita o saque até o limite de R$ 500,00 aos titulares de contas vinculadas ao FGTS, até 31 de março de 2020. Para os correntistas da Caixa, esse valor já estará disponível a partir desta sexta-feira, 13.



Relacionados

Economia | 17-01-2020 19:10

Dólar recua para R$ 4,16, mas acumula alta de 1,7% na semana

Dólar recua para R$ 4,16, mas acumula alta de 1,7% na semana

Economia | 17-01-2020 17:45

Petroleiros protestam contra fechamento da Fafen-PR

Petroleiros protestam contra fechamento da Fafen-PR

Economia | 17-01-2020 11:15

Resolução da ANP aumenta qualidade da gasolina

Resolução da ANP aumenta qualidade da gasolina

Economia | 17-01-2020 07:10

Em alta, carne e até boi vivo são alvo do crime organizado

Em alta, carne e até boi vivo são alvo do crime organizado

PUBLICIDADE