O deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou, na segunda-feira (18), um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Antes de entrar em vigor, o projeto deverá ser votado e aprovado pela maioria dos deputados.
Com as festas de final de ano chegando, o assunto levantado por Cobra Repórter é pertinente. “Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o deputado estadual.
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O projeto prevê que o descumprimento da lei pode acarretar em multa de aproximadamente R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 20 mil para pessoas jurídicas e promotores de shows pirotécnicos (valor passa a ser cobrado em dobro a cada reincidência).
No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o objetivo de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.
Lembrando que a cidade de Londrina já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho.
Com Assessoria de Imprensa