Um vereador de Carlópolis, no Norte Pioneiro paranaense, foi afastado da função e teve bens bloqueados. O valor do bloqueio, que atinge também dois empresários, soma R$ 473 mil. A decisão judicial atende pedido cautelar formulado pela Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a ação, o vereador teria recebido propina dos donos de uma empresa que tem contrato com a Câmara e cujos pagamentos tinham interferência do parlamentar. A propina seria destinada à compra de votos na campanha para reeleição do vereador, em 2016. Os empresários foram filmados entregando dinheiro ao membro do Legislativo municipal.

A decisão de afastamento do cargo na Câmara Municipal considerou haver “indícios de que o requerido, no exercício da função pública, pode comprometer a instrução do feito”, pois “tem acesso a documentos indispensáveis para a investigação das condutas de improbidade administrativa que lhes são imputadas”. Além disso, o réu estaria “utilizando-se da função pública que exerce para dificultar a apuração de eventuais atos de improbidade, criando obstáculos ao acesso a documentos necessários à fiscalização da regularidade de sua atuação”.

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No julgamento do mérito, o Ministério Público pede a condenação dos réus (o vereador e os dois empresários) às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública (no caso do vereador), proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Além disso, pede que sejam condenados a reparação de dano moral coletivo.

Pelos mesmos fatos, os réus respondem também, na área criminal, a um inquérito policial por práticas de crimes de corrupção ativa e passiva.

MPPR