Moro defende vetos em projeto de lei sobre abuso de autoridade

Estadão Conteúdo
Política | Publicado em 15/08/2019 às 15:45

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais".

Moro afirmou também que "ninguém é a favor de abusos" e "o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso".

A interlocutores, o ministro disse que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei.

Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.

O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito no ano passado para investigar suposto abuso de autoridade no uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso pela Lava Jato carioca.

O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela Presidência diante de projetos que afetam essas áreas.

O posicionamento do MJSP, no entanto, não foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro na edição dos diferentes decretos sobre posse e porte de armas de fogo.

O texto aprovado ontem à noite pela Câmara, que já tinha passado pelo Senado, foi criticado por Moro em um jantar ontem à noite que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Conforme mostrou a Coluna do Estadão, em conversas reservadas, o ex-juiz da Lava Jato disse que acompanhou a votação pela TV e que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos. Além da crítica ao texto, disse que o presidente terá de vetar alguns itens.

O jantar foi na casa do deputado federal João Roma (PRB-BA) e teve a presença de deputados e do presidente do DEM, ACM Neto.



Relacionados

Política | 21-08-2019 17:45

Alcolumbre: não tem muita gente votando contra Eduardo Bolsonaro, são 20 pessoas

Alcolumbre: não tem muita gente votando contra Eduardo Bolsonaro, são 20 pessoas

Curitiba | 21-08-2019 17:10

Governo indica novo diretor de regulação da Agepar

Governo indica novo diretor de regulação da Agepar

Curitiba | 21-08-2019 16:23

CCJ dá parecer favorável ao projeto que trata da reposição salarial dos servidores do Executivo

CCJ dá parecer favorável ao projeto que trata da reposição salarial dos servidores do Executivo

Curitiba | 21-08-2019 16:22

Assembleia Legislativa presta homenagem a soldados e ao Exército brasileiro

Assembleia Legislativa presta homenagem a soldados e ao Exército brasileiro