O vereador Paulo Porto (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara na sessão ordinária de hoje (19) para sair em defesa dos jornalistas, que estão sendo mobilizados em todo o país para enfrentar o ataque patrocinado pela Medida Provisória 905/2019, do Governo Bolsonaro, que desregulamenta a profissão.

Paulo Porto, que é professor universitário e lecionou para os cursos de jornalismo em Cascavel, lembra que a MP publicada no último dia 12, instituiu o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. “Sob pretexto de aumentar vagas de empregos, entre outras coisas, a MP extingue a obrigatoriedade de registro profissional para várias atividades, entre elas o jornalismo e a publicidade”, destaca o vereador.

Além disso, a MP de Bolsonaro também altera a carga horária da profissão, flexibilizando a jornada de 5 horas, estabelecida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ampliando para além do limite máximo da extensão de 7 horas, hoje previsto em lei.

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Porto destacou na tribuna que desde a publicação da MP, várias entidades ligadas ao jornalismo já manifestaram seu repúdio a medida. Além dos sindicatos de jornalistas profissionais e de cursos de jornalismo por todo o país, entidades como a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, a Intercom - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, a SBPJor - Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e a Abej - Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo, emitiram notas oficiais criticando esse ataque de Bolsonaro à categoria.

“Além de alertarem para a inconstitucionalidade de tal medida, essas entidades apontam para a tentativa do governo federal de destruição do Jornalismo e enfraquecimento da imprensa livre no país”, disse o vereador. Para Porto, eliminar a obrigatoriedade do registro profissional de diversas categorias, entre as quais jornalistas, publicitários e radialistas, “representa um retrocesso que fere duramente a nossa democracia”.

Conforme avalia o vereador, além dos prejuízos à vida dos profissionais das categorias cujo registro pode ser extinto pela medida, essas entidades alertam para o grave risco de pessoas não especializadas, atuando em condições cada vez piores, virem a produzir uma comunicação sem a qualidade e a ética necessárias ao cumprimento do direito humano fundamental de acesso à informação.

“Sem registro, não haverá qualquer controle sobre quem é jornalista, tornando difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões”, adverte Porto. Para ele, vale lembrar, também, que desde a posse de Jair Bolsonaro “este governo vem construindo uma narrativa de deslegitimação da atuação dos jornalistas em seu exercício profissional”. O vereador cita levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado no início de novembro, que revela os números dos ataques do presidente à imprensa desde a posse. Os dados foram coletados no período de 1º de janeiro a 31 de outubro deste ano, com base em todas as postagens de Bolsonaro no Twitter e no Facebook este ano, além das transcrições dos discursos e entrevistas oficiais, que constam no site do Palácio do Planalto.

“A verdade é que até 31 de outubro, foram 99 declarações vistas como ataques pessoais a jornalistas e 88 ataques a imprensa, de maneira genérica - o que coloca a imprensa e os jornalistas como uma espécie de adversário político do presidente. Isto porque esta mesma imprensa e estes mesmos jornalistas, ao questionarem os atos e declarações do presidente – o que não tem sido difícil – tira Bolsonaro de “zona de conforto” e, uma vez acuado, ele tenta desqualificar os profissionais e o jornalismo. Como aquele rei, ou ditador, que ao não gostar da mensagem, ataca o mensageiro”, explica Paulo Porto.

ASSEMBLEIA DE JORNALISTAS EM CASCAVEL

Diante deste ataque aos jornalistas, lembra Porto, a Fenaj convocou assembleias em várias cidades do país, articuladas pelos sindicatos estaduais. No Paraná, as assembleias de jornalistas ocorrerão pelo menos em quatro cidades já confirmadas, entre elas Cascavel. Em Cascavel, a assembleia da categoria, conforme convocação do sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor/PR), a reunião será nesta quinta-feira, dia 21, às 19h30, na Faculdade Assis Gurgacz (FAG).

“Diante de tudo isso, não somente na condição de vereador, mas de um ex-professor das faculdades de jornalismo desta cidade, declaro meu apoio incondicional à categoria dos jornalistas. Fui professor de vários profissionais da imprensa, que hoje atuam na cidade e sei da importância da formação e da regulamentação desta atividade”, disse em plenário. Além do apoio, Porto também reforçou o convite que o Sindijor está fazendo aos jornalistas para que participem das assembleias que acontecerão nesta semana, em especial aqui em Cascavel. “É fundamental que vocês, jornalistas, estejam unidos neste momento, contra os retrocessos. Essa é uma profissão que tem passado por sérias transformações e não pode cair num limbo sem qualquer regulamentação para a atuação profissional. Quem perde é toda a sociedade”, disse.

Assessoria de Imprensa/CMC