O Coesp é um dos mecanismos de gestão para enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Ao mesmo tempo em que é muito falado, o Coesp é também bastante desconhecido.
O Coesp é coordenado pelo Secretário de Saúde e é composto pelo Hospital Universitário, Hospital Evangélico, Hospital do Câncer, Hospital Zona Norte, Hospital Zona Sul, Hospital Araucária, Hospital do Coração; pela Irmandade Santa Casa, pela 17ª Regional de Saúde e pela UNIMED.
Cada um desses membros indica dois representantes, sendo um representante da gestão hospitalar e um indicado pelo corpo médico, preferencialmente infectologista ou pneumologista.
Ao Coesp cabe:
Todas as medidas de restrição que a Prefeitura executa em Londrina devem ser justificadas com fundamento técnico-científico.
Para que a Prefeitura faça um decreto que imponha restrição no horário de funcionamento do comércio, no “lockdown” e outras, esse decreto deve ser fundamentado técnica-cientificamente. Se não for devidamente justificado, então esse decreto é considerado absolutamente nulo.
E o contrário também é verdadeiro: se o excesso de liberdade for verificado e houver recomendação técnica-científica do COESP para que sejam feitas restrições, então pode haver pelo Ministério Público a propositura de ação judicial para obrigar a Prefeitura a fazer restrições. E as autoridades públicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e criminalmente pela omissão.
O Coesp não manda, mas nada que ele disser para fazer pode deixar de ser feito sem uma justificativa técnica-científica por parte da Prefeitura. O COESP deveria ser o cérebro da Prefeitura até que se prove o contrário.
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