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Acil defende mudanças no código de posturas para flexibilizar horário

Fernando Brevilheri

foto: arquivo

A Acil – Associação Comercial e Industrial de Londrina defende mudanças no código de posturas para garantir mais flexibilização no horário do setor produtivo. O texto atual permite o funcionamento do comércio varejista das 8h às 18h. 

Essa dessa ser uma das bandeiras da entidade para 2021. Por conta da pandemia, o varejo tem sido regulamentado por meio de decretos municipais que estabelecem jornadas diferenciadas impostas pelas medidas de distanciamento e contra aglomerações. 

O debate sobre o código de posturas já parou diversas vezes por conta de conflito de interesses dos sindicatos de empregados e empregadores do comércio varejista.  

Em 2011 por exemplo, os vereadores discutiram uma proposta que estenderia o horário do comércio em duas horas, ou seja, das 8h às 20h de segunda à sexta.  Diante da pressão do sindecolon, o projeto não avançou. Flexibilizações pontuais são feitas apenas em datas comemorativas como dia das mães, black fridaynatal ,etc. 

O presidente da Acil Fernando Moraes disse nesta terça-feira em entrevista ao jornal tarobá fm 101.7 que os empresários pedem a modernização da lei. Segundo ele, isso não significa que as lojas poderão abrir a qualquer hora em jornadas irregulares. Moraes reconhece que nem todos os setores do varejo têm interesse em estender o horário, mas a legislação não pode impor esta restrição. 

As jornadas de trabalho dos comerciários são definidas por meio de convenções coletivas de trabalho entre sindicatos patronal e dos empregados. Moraes lembra que a atual legislação limita até mesmo uma maior flexibilização aos sábados - dia considerado importante para o varejo. 

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