O Governador Carlos Massa Ratinho Junior deve assinar ainda esta semana o decreto que permite o pagamento de diárias extraordinárias a policiais civis, militares, bombeiros e membros da polícia científica.
A proposta é remunerar os profissionais de segurança por atividade na chamada extra jornada. Os técnicos ainda estão definindo os valores que deverão ser pagos.
O pagamento extra jornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que ainda não havia sido regulamentada. O objetivo da lei é valorizar o efetivo e manter por mais tempo na ativa profissionais experientes.
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A adesão será voluntária e deverá ser observado o intervalo mínimo de descanso de 11 horas antes e depois da realização da atividade extra jornada voluntária.
Os policiais terão a possibilidade de assumir uma atividade regular em seus horários de folga, dentro da própria corporação, sem necessidade de fazer os chamados “bicos” para aumentar a renda.
A iniciativa também deverá aumentar o efetivo de policiais em serviço e o policiamento em áreas de maior incidência de criminalidade.