'Solução está num documento chamado título de eleitor'

Paulo Martins
Política | Publicado em 10/07/2018 às 13:33

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) em parceria com a Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rede Proteger e demais entidades, deram início na segunda-feira (9) a ação de proteção social de combate ao trabalho infantil.

O intuito é conscientizar a população sobre o crime e garantir os direitos de crianças e adolescentes. As ações seguirão até quarta-feira (11) em pontos estratégicos e considerados de risco para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Pela manhã, equipes da Secretaria e guardas municipais estiveram na região da Vila Portes; nesta terça-feira (10) os trabalhos seguem para a região do Porto Meira e na quarta-feira (11), na Vila A. Os trabalhos acontecem das 8h às 22 horas.

“É uma grande ação de proteção social, onde Estado e Município cumprem o seu papel, no sentido de ampliar a garantia dos direitos humanos e a garantia da proteção integral as crianças e adolescentes”, explica o secretário de Assistência Social, Elias de Souza Oliveira. “Durante as ações, também faremos alguns levantamentos, para saber quem são essas pessoas nos semáforos, vendendo produtos em nomes de instituições, e que muitas vezes utilizam crianças para o trabalho”, completou.

A ação conta com equipes multidisciplinares, identificadas com crachás e camisetas da campanha “#Diga não a exploração do trabalho infantil. Os profissionais também estão fazendo um trabalho educativo de conscientização nos estabelecimentos comerciais sobre a necessidade de combater a mendicância e o trabalho infantil.

A ação têm o apoio da Secretaria Municipal de Segurança – através da Guarda Municipal, Polícia Federal, Consulado Paraguaio e Conselho Tutelar.

O comentário de Paulo Martins

Destacaram só lado mau da situação…No lado bom nem tocaram...Não tem como um profissional da área de comunicação, escalado para analisar um tema desses intitulado de “trabalho infantil”, condenar uma atividade dessas, se ele mesmo foi criado trabalhando desde a infância, o que fez parte de sua formação familiar, fato ao qual agradeço. 

Não tem como condenar, mesmo porque, hoje neste Brasil a porcentagem de menores que precisam trabalhar devido a necessidade de seu sustento, assim como auxílio à família ascende a índices gigantescos. O que não foi levado em conta pelo legislador que propôs e aprovou a lei nesses moldes, ensejando essas blitz radicais de combate ao invés de orientações e fiscalizações, foi o necessário e racional “limite nas circunstâncias”. Talvez, na ânsia de conquistar votos, tenha ele, legislador, ignorado o detalhe “necessidade” e colocou tudo no mesmo saco, o que não causa surpresa em razão de sabermos, em termos de legislação, com quem estamos lidando. Não se pode, de uma forma geral e ilimitada simplesmente proibir o trabalho infantil… Primeiro é preciso se saber quais os parâmetros do estágio definido como infantil e, depois, estabelecer o que pode e o que não pode se estabelecer como trabalho para o menor de idade...É preciso, pois, se cuidar disso também, em termos de reforma nessa e em outras tantas leis que ao invés de favorecerem a sociedade, ao contrário, prejudicam-na...Até mesmo a espancam. 

O absurdo é tão grande que essa lei estúpida e inadequada fez com que a justiça proibisse até mesmo menores de rua exercerem atividade de catar bolinhas em quadras de tênis, em clubes, justamente um local onde pegavam um dinheirinho diário, além de estarem em companhias que lhes passavam modelos de educação...Dali, muitos saíram para escolas e faculdades, sendo hoje advogados, psicólogos, jornalistas, etc. É possível se alterar isso para o bem??? É...E a solução??? A solução está num documento que deve estar em seu bolso e se conhece por “título de eleitor”.



 




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