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Por trás o que traz a Reforma Trabalhista

30/07/17 às 18:59 - Escrito por Diogo Hutt

A intenção aqui é falar da reforma trabalhista, mas antes preciso trazer a luz uma linha de raciocínio que entendo ser fundamental para contextualizarmos a situação. Essa linha de raciocínio tem como base a necessidade de intervenção do estado em algumas áreas a fim de garantir a paz e a justiça social. Reparem que justiça social aqui não indica nenhum caminho ao comunismo, mas sim garantir o mínimo para que haja dignidade e qualidade de vida de todos em meio ao sistema capitalista que, por essência, extrapola com facilidade certos limites. Vamos lá, você já pensou como seria a humanidade sem a intervenção do estado? Podemos imaginar um mundo em guerra contínua de todos contra todos, por instinto de sobrevivência, de proteção do que cada um considera essencial para si, por medo de morrer. Também não é preciso muito para concluir que o mais forte seria o vencedor e que do outro lado teríamos os mais fracos morrendo em total miséria, sofrendo abusos, sendo escravizado e por ai vai. O filósofo Thomas Hobbes dizia que, de livre vontade, visando apenas o interesse próprio de conservação, os homens chegaram, então, a um acordo. Todos irão renunciar aos seus direitos naturais e submeter-se integralmente a um poder soberano (estado). A função do soberano é assegurar que todos respeitem o contrato social e, dessa forma, garantir a vontade de todos que é a paz e a segurança individual.

Isto posto vamos ao tema deste artigo, a reforma trabalhista. Me parece possível fazermos uma ligação do contexto acima com a relação do trabalhador com o empregador. Quem seria o trabalhador na classificação de força utilizada por Thomas Hobbes? O mais forte ou o mais fraco? Somente pelo poder de decidir se contrata esse ou aquele e essa contratação poder significar a comida na mesa no mês seguinte, já notamos que o empregador é o mais forte. Lógico que essa disparidade não acaba aqui, existe ainda

a questão econômica, onde parte-se do pressuposto de que o patrão tem mais poder aquisitivo que o trabalhador, logo, mais possibilidades de correr riscos para ganhar mais, fazer valer seus direitos e vontades e outras coisas. Então deduzimos que mais uma vez a teoria de Thomas Hobbes precisa ser Invocada, desta vez para ser aplicada na área trabalhista, ou seja, o estado precisa intervir para evitar que o mais forte “engula” o mais fraco, o submetendo a condições desleais de negociação pela disparidade de poder. É preciso fazer a leitura que as coisas não mudam do dia para noite, mas aos poucos. Pense os direitos aos trabalhadores, que garantem a justiça social, a qualidade de vida, a dignidade e tantas outras coisas como uma bacia cheia de laranjas. Hoje se tira uma, amanhã mais uma, depois mais uma e quatro dias depois já foram quatro. Por isso a constituição garante que os direitos ao cidadão podem ser somados, mas nunca subtraídos de seu texto, para evitar uma tendência de retrocesso.

É óbvio que mudanças eram necessárias, que em nome dessa proteção ao trabalhador ocorriam situações que deixavam o empregador numa situação de tamanha desvantagem em uma lide judicial, por exemplo, ao ponto de ser, até mesmo na visão dos empregados, injusta. Como exemplo basta ler uma petição inicial, onde advogados despejam pedidos totalmente descabidos, como por exemplo o pagamento de horas extras de um funcionário do período em que este estava afastado e recebendo auxilio do INSS. Se o empregador não apresentasse defesa especificamente deste ponto então teria que pagar a indenização, por outro lado, mesmo o pedido tendo em sua essência a má fé, como neste caso, o empregado não ficava submetido a qualquer sucumbência. Pois bem, a reforma veio e concertou isso, só que aplicou a sucumbência a todo e qualquer pedido negado pela justiça, ou seja, se o trabalhador pedir e não ganhar então terá que pagar ao advogado da parte contrária o proporcional ao pedido negado. Isso, óbvio, vai colocar medo ao trabalhador na hora de lutar por seus direitos na justiça, já que muitas vezes este precisa contar com a primazia da realidade, feita pelo juiz, para ter seu pedido atendido, já que para o trabalhador é muito mais difícil conseguir provas do que para o empregador. Podemos colocar também a perda do poder de negociação, onde decisões que antes só poderiam ser coletivas passarão a ser individuais. Será que o trabalhador não será engolido pelo patrão na hora de negociar um banco de horas por exemplo, onde antes podia decidir em um acordo coletivo, junto a seus colegas e agora poderá ser individual? Será mesmo que o medo de perder o emprego não o obrigará a aceitar o que for proposto pelo patrão? Teríamos aqui uma longa lista de exemplos a serem apresentados de nítida perda de direitos ao trabalhador, mas em nome de uma leitura mais célere e menos longa vou me privar.

Para finalizar, me parece óbvio que os empresários estão com os ombros carregados de tributos e obrigações que travam a manutenção de seus negócios e o consequente crescimento e que isso resulta no enfraquecimento da economia nacional. Me parece óbvio que é injusta a carga tributária trabalhista em que os empresários são submetidos. Então, para aliviar essa classe que sofre sim, o governo resolve tirar, de maneira desesperada parte das conquistas da classe trabalhadora no lugar de reduzir os tributos. Mais uma vez, a “flexibilização” trabalhista está sendo usada para salvar a economia do país. A pergunta é, quando a economia melhorar esses direitos irão voltar?

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