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Projeto que propõe educação como atividade essencial está nas mãos do prefeito

Fernando Brevilheri

Está na mesa do prefeito de Londrina Marcelo Belinati PP o projeto de lei 68/2020 que define as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o personal trainer como atividade essencial à saúde em período de calamidade pública em Londrina no Estado do Paraná, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. 

A matéria foi aprovada pela câmara no final de 2020 por unanimidade. A proposta do vereador reeleito Fernando Madureira PTB tem o apoio do atual presidente da câmara Jairo Tamura PL. O texto determina que o número de pessoas pode ser limitado com avaliação da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais. 

O detalhe é que o artigo 2o estabelece que os serviços da área de educação nas redes de ensino são atividades essenciais em Londrina. Se o prefeito não vetar esse artigo, abre um precedente para reabrir as escolas com cuidados e protocolos de segurança. 

Protestos 

O prefeito tem enfrentado vários protestos de escolas particulares que clamam o retorno às atividades presenciais com restrições e número reduzido de alunos. Gestores das escolas dizem que estão endividados e não tem recursos sequer para pagar verbas rescisórias. 

Marcelo Belinati disse à Tarobá que não pode permitir o retorno das escolas com base em estudos de especialistas. No entanto, permitiu a abertura de academias em meio a pandemia contra parecer do COESP- Centro de Operações em Saúde Pública. 

O prefeito Marcelo Belinati tem até esta quarta-feira 13, para sancionar ou vetar a proposta. 

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