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Vereadores defendem Hospital Veterinário e farmácia para animais

Fernando Brevilheri

foto: blog Londrina

As vereadoras Danielle Ziober (PP) e Flávia Cabral (PTB) - ambas da base de apoio do prefeito Marcelo Belinati (PP) são autoras de um projeto de lei que tem o objetivo de garantir o atendimento veterinário gratuito a cães e gatos de pessoas de baixa renda, Ongs de proteção animal e protetores independentes. 

Se enquadrariam no projeto pessoas com renda comprovada de até três salários mínimos, que estiverem cadastradas em programas sociais do governo ou, na impossibilidade de comprovação e renda, assim declararem conforme a lei federal 7.115/83. 

A proposta autoriza a prefeitura de Londrina a implantar um Hospital Veterinário e uma Farmácia veterinária popular que forneceria medicação gratuita para tratamento de animais domésticos atendidos pelo município. 

Como o projeto tem vício de iniciativa, recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara. Por se tratar de matéria que gera impacto nas receitas do município, a proposta deveria ser apresentada pelo Poder Executivo. 

Mesmo assim, os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer prévio da Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal pedindo manifestação das secretarias municipais como Secretaria do Ambiente, Autarquia Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina Veterinária. 

No Brasil, não há um Sistema de Saúde Público para animais, como o SUS. Portanto não há financiamento exclusivo para a saúde e o bem estar animal. A iniciativa das vereadoras é louvável pela causa, porém se aplicada, seria com recursos da prefeitura de Londrina, somados a outras fontes como emendas parlamentares ou repasses do governo do estado.

Outra opção para minimizar o problema da superpopulação de cães e gatos abandonados e de famílias carentes seria a criação de um Centro de Zoonoses que até hoje não saiu do papel.

Em Londrina, existem várias Organizações Não-Governamentais e protetores independentes que trabalhavam de forma voluntária pela causa animal e na maioria das vezes sobrevivem de doações e campanhas . 

 

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