A Comissão Mista da Câmara de Vereadores, emitiu parecer favorável à isenção de ISS para ônibus com ar condicionado. O projeto deve ser votado na semana que vem.
Apenas um membro da Comissão Mista, formada por cinco vereadores foi contrário ao parecer e optou por seguir o mesmo pensamento do Jurídico da Câmara.
A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, citada pelo vereador foi aberta para investigar possíveis irregularidades no contrato do transporte público do ano de 2002. De acordo com o presidente da Comissão, modificações importantes foram feitas desde que o processo chegou à câmara e que não há irregularidade em dar sequência durante o andamento da CPI.
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A proposta da Prefeitura pela isenção de ISSQN ao consórcio de empresas do transporte coletivo, trata-se de uma compensação de equilíbrio financeiro para instalação de ônibus novos com ar condicionado. Os coletivos foram entregues no dia 29 de março deste ano e nunca ganharam as ruas da cidade, enquanto essa situação não é resolvida, quem sofre é a população.
O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária.