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O Ministério Público expediu nesta segunda-feira (25) uma recomendação administrativa a todos os estabelecimentos de ensino particulares da cidade – da educação infantil a curso superior.
Entre as recomendações, a possibilidade de descontos e ajustes no pagamento das mensalidades. O objetivo, segundo o documento é garantir que os alunos tenham o mínimo de prejuízo na qualidade de ensino em razão das novas modalidades de aula, que estão de forma não presenciais. As mudanças foram necessárias por conta da pandemia do novo coronavírus.
A Promotoria aponta ainda que a discussão de cada situação seja conduzida de forma individual, entre os responsáveis e a direção das escolas. O MP dá prazo de cinco dias, até 1º de junho para que sejam adotadas as providências.
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O documento foi enviado ao Sindicato das Escolas Particulares de Londrina, à Secretaria Municipal de Educação e ao governo estadual, via Núcleo Regional de Educação de Londrina.
O documento é amparado em nota do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que indica ser “imprescindível às instituições de ensino, públicas ou privadas, cumprir a legislação e as normas educacionais em sua totalidade” e destaca “a importância da preservação do ano letivo, com soluções justas para os conflitos”. O Ministério Público pede transparência na condução das discussões e canais facilitados de comunicação entre os estabelecimentos e os estudantes e familiares, “nos termos do artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito básico à informação clara e adequada.”
Procon Londrina
Nesta segunda-feira, o Procon de Londrina teve uma reunião com o Sindicato das Escolas Particulares de Londrina. O encontro discutiu a situação envolvendo as mensalidades de escolas particulares em Londrina.
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