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Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas

07/06/23 às 22:13 - Escrito por Agência Câmara de Notícias
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Ruralistas reforçam a tese de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Eles participaram de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação de áreas indígenas e de conservação ambiental.


O encontro ocorreu na última sexta-feira (14) em Chapecó, Santa Catarina, por iniciativa do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Segundo ele, houve consenso em relação a dois pontos: usar a data de promulgação da Constituição de 1988 como base para se definir a ocupação e a propriedade das terras; e, ao mesmo tempo, efetivar uma nova política pública de valorização dos índios. "A proposta é simples. Garante-se o direito de propriedade: 5 de outubro de 1988, se os indígenas estavam lá, (a terra) é deles; se não, é do agricultor. A partir daí, as terras indígenas vão sendo trabalhadas para que os indígenas possam ser agricultores, ter desenvolvimento, ter cidadania e ter condições de tocar sua vida com mais independência".

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