O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação.

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro. 

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. 

Leia mais:

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

AÇÃO

DPU quer indenização de R$ 1 bilhão da X por danos à democracia

NO RJ

Mulher relata agressão e estupro por 20h: 'Disse que ia me matar'

VAPE

Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão.