AAnvisa determinou, nesta terça-feira (21/6), a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo Carbendazim e seus produtos técnicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/6).
A decisão foi tomada após apresentação de voto da Diretora-Presidente Substituta, Meiruze Freitas, durante a Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa e aprovada por unanimidade pelos diretores.
A suspensão deve durar até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do agrotóxico Carbendazim, conforme determinação judicial e trâmites do processo de revaliação pela Anvisa.
Em seu voto, a diretora invocou o poder geral de cautela previsto na Lei 9782, de 1999. A medida passa a valer a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Entenda
A Anvisa iniciou, em dezembro de 2019, a reavaliação do agrotóxico Carbendazim.No Brasil, o registro de agrotóxicos não tem prazo de validade. Assim, uma vez que um produto entra no mercado, ele pode ser comercializado de forma indefinida. Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas.
A reavaliação pode levar ao banimento do produto ou à sua manutenção no mercado, com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso. Em alguns casos também pode ser decidido por manter o produto no mercado sem nenhuma nova recomendação.
Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva.
O Carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. Atualmente existem 38 produtos formulados e 29 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas.