A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira, 11, a liberação do cultivo e produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. Atualmente, o plantio de cannabis, nome científico da planta, é proibido no Brasil, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais para a produção no Brasil.

A diretoria da Anvisa discute a possibilidade de levar à consulta pública duas propostas em análise desde 2017. A primeira que cria regras o plantio de cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos. Uma segunda sobre os critérios para registro, monitoramento e comercialização desses produtos.

Atualmente, no País, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Atualmente, apenas a produção de um medicamento é permitido no País.

Leia mais:

CASO SÉRGIO MORO

TRE retoma julgamento de ações que pedem cassação de senador

ELEVAÇÃO DO MAR

Levantamento aponta cinco cidades que podem "afundar" em SC até 2050

SINTFUB

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

APOSTAS ABERTAS

Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio acumulado em R$ 43 milhões

O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas como doença de Parkinson e esclerose múltipla até a alguns níveis de autismo e tipos de câncer.

Se aprovados os dois pareceres da consultoria técnica da Anvisa, as propostas serão levadas à consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.