O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, Resolução que pede a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.

Segundo a Resolução, o corte de quase 50% no orçamento proposto para 2019 "impacta profundamente na execução dos benefícios, serviços e programas do o Sistema Único de Assistência Social - SUAS".

Além disso, argumenta o conselho, se não for revertido, "o corte orçamentário para o exercício de 2019 gerará grande prejuízo na atenção à população em situação de vulnerabilidade social".

Leia mais:

POR MAIS UM ANO

Justiça Federal nega novo pedido de transferência de Ronnie Lessa

"MUITO TEMPO NO CARGO"

Lula elogia atuação de Padilha na articulação política

APÓS VETOS

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

DECLARAÇÃO IMPORTANTE

Exportações ajudarão país a diminuir desigualdade social, diz Lula

De acordo com quadro anexo publicado com a resolução, a proposta aprovada pelo CNAS previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA) prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social, uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo conselho.

Entre as ações e programas listados como de assistência social estão benefícios de prestação continuada à pessoa idosa; à pessoa com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez; ações de proteção social básica; ações de proteção social especial, entre outros.