R$ 70 MIL
Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado.
A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.
Lorenzoni negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. "Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?", questionou.
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Para ele, as pessoas deixam de renovar o registro de arma por entraves burocráticos, logísticos e financeiros. "Com a simplificação e a reabertura, deve haver regularização como nunca houve no Brasil." Lorenzoni disse que mesmo as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições, desde que o calibre seja permitido.
Congresso
O ministro disse que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas nos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para esse produto e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.
O porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado - a ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação a áreas urbanas, Lorenzoni disse que as pastas da Defesa, da Justiça e Segurança, e a Casa Civil fazem estudos e analisam a legislação para encontrar espaços para regulamentação, seja pela via legislativa ou por decretos. No Congresso, há 187 projetos de lei em tramitação para alterar o Estatuto do Desarmamento, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça-feira, 15.
Mercado
Sobre a possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas - hoje há monopólio da Taurus -, Onyx Lorenzoni afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação de fábricas no Brasil. "Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas."
Após o anúncio nesta terça de que o governo prepara abertura do mercado, as ações da Taurus caíram mais de 20% no pregão da Bolsa paulista. Mas desde que Bolsonaro se tornou líder na corrida eleitoral, em setembro, os papéis da empresa já haviam se valorizado mais de 300%. Distribuidores da Taurus ouvidos pelo Estadão/Broadcast se dividem sobre os efeitos: parte acredita em mais vendas; outros não veem sinais de aumento.
Lorenzoni disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o comprador - não para a indústria. Mas não especificou como isso será ser feito. A carga tributária sobre armas de fogo é em torno de 70% do valor do produto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.