O governo federal vai reforçar os efetivos da PF (Polícia Federal) e da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima. A medida foi anunciada na manhã desta segunda-feira (6), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“Dando cumprimento ao decreto do presidente Lula, determinei a ampliação da presença da Polícia Federal e da Força Nacional em Roraima ao longo desta semana”, escreveu Dino em sua conta pessoal no Twitter.

O decreto presidencial ao qual Dino se refere é o nº 11.405, que autoriza os ministérios responsáveis pelas principais ações diretas de enfrentamento à crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami a solicitarem ajuda de outros órgãos públicos.

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O texto do decreto publicado no Diário Oficial da União do último dia 31 estabelece que a Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar na segurança das equipes de saúde e assistência em missão no território yanomami. O decreto também define que compete aos agentes da PF e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) adotar as medidas de polícia administrativa, incluindo a interdição de aeronaves e de equipamentos utilizados em atividades ilícitas, como o garimpo e a extração ilegal de madeira. Autoriza ainda a FAB (Força Aérea Brasileira) a criar uma Zida (Zona de Identificação de Defesa Aérea), restringindo os voos sobre o território yanomami, com o propósito de impedir a chegada de novos garimpeiros à área e o reabastecimento dos suprimentos destinados aos cerca de 40 mil não índios que, estima-se, estão ocupando a área.

A portaria presidencial de 31 de dezembro se insere em uma série de ações que o governo federal vem anunciando desde que novas imagens de indígenas desnutridos chamaram a atenção da opinião pública. O problema vem sendo denunciado há anos, mas, de acordo com organizações indígenas e órgãos de fiscalização como o MPF (Ministério Público Federal), se agravou nos últimos anos.

Motivado pelas denúncias de que a atividade ilegal de garimpeiros está contaminando os rios que abastecem as comunidades locais, destruindo a floresta e afetando as condições de sobrevivência das populações, o Poder Executivo enviou para a Terra Indígena Yanomami, ainda em janeiro, técnicos do Ministério da Saúde que se depararam com crianças e idosos desnutridos, muitos pesando bem abaixo do mínimo recomendável, além de pessoas com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças sem receber qualquer tipo de assistência médica.

Diante das constatações, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena - o que permite ao Poder Executivo federal adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública em caráter de urgência.

O governo federal também instalou o chamado COE (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública), subordinado à Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e encarregado de coordenar as respostas do Poder Público à situação emergencial. Foram deslocados profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde para atender aos pacientes localizados na Casai (Casa de Saúde Indígena) Yanomami, em Boa Vista, e no hospital de campanha que o Exército montou na capital do estado.

"Queremos que a desintrusão [a retirada dos não indígenas] das terras indígenas ocorra em paz, sem conflitos. Contamos com a colaboração de todos", acrescentou o ministro Flávio Dino no tuíte desta manhã.