Projeto que determina prisão segunda instância aguarda relator na CCJ

Enquanto aguarda a confirmação como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que deve apresentar com rapidez seu voto sobre a proposta quedetermina a prisão após decisão de segunda instância (PLS 147/2018). O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propõe uma mudança na lei para determinar que o trânsito em julgado ocorra a partir de sentença em segundo grau.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto é uma manobra, já que propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem ser votadas em função da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele disse ainda que a presunção de inocência é cláusula pétrea.

Fonte : Agência Senado