Senado desengaveta projeto que proíbe aborto em qualquer situação

Estadão Conteúdo
Brasil | Publicado em 12/02/2019 às 18:25

O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira, 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em 2015 e garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção". Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro.

Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a "interferência" do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.



Relacionados

Brasil | 16-02-2019 08:40

ANM vai propor fim de todas as barragens de mineração a montante até 2021

ANM vai propor fim de todas as barragens de mineração a montante até 2021

Brasil | 16-02-2019 07:52

Desenhos de crianças comovem os Bombeiros em Brumadinho

Desenhos de crianças comovem os Bombeiros em Brumadinho

Brasil | 16-02-2019 07:52

E-mails podem indicar manipulação de laudo em Brumadinho, afirma MP

E-mails podem indicar manipulação de laudo em Brumadinho, afirma MP

Brasil | 15-02-2019 23:45

Helicóptero que transportava Boechat sofreu pane mecânica, diz Polícia Civil

Helicóptero que transportava Boechat sofreu pane mecânica, diz Polícia Civil

PUBLICIDADE