A Câmara Municipal de Cascavel retomou as sessões nesta segunda-feira (02), após o recesso legislativo que começou no dia 18 de julho. 

As demais atividades do Poder Legislativo, como as da Diretoria Administrativa, Procuradoria Geral, Comunicação, Segurança, Manutenção, Limpeza e os serviços dos gabinetes parlamentares continuaram normais durante o recesso.

Segundo o art. 97 do Regimento Interno, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. As duas etapas em cada semestre são chamadas de períodos legislativos e compõem a chamada sessão legislativa, que acontece dentro de um ano civil. Quatro sessões legislativas formam uma legislatura, que coincide com o mandato de quatro anos dos vereadores.

O recesso legislativo significa que apenas o processo de apreciação, discussão e votação de proposições está suspenso. Os vereadores permanecem em atividade, podem atender o público e participar de quaisquer atividades. Podem inclusive protocolar proposições na secretaria da Câmara. Todos os servidores que não estiverem em férias regulares permanecem em atividade e expedientes normais.

Assessoria de Imprensa/CMC