Uma abordagem de perturbação de sossego, atendida pela Guarda Municipal de Londrina durante a pandemia, foi parar na Justiça. Uma pessoa alegou que se sentiu lesada e o MP entrou com uma ação de abuso de autoridade. A Justiça então, determinou que guardas municipais envolvidos na ocorrência mantenham distância de 500 metros de denunciantes.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, o caso ocorreu semanas atrás quando a Guarda Municipal recebeu uma denúncia de que havia uma aglomeração e festa na rua Jacarezinho, na zona sul de Londrina. Os GMs foram até o local e começaram a dispersar as pessoas que estavam na rua.

Ao chegar em uma residência, ainda segundo Ramos, uma mulher teria se apresentado como auxiliar de uma representante do Ministério Público. “Na condição de uma funcionária pública do Ministério Público, ela ‘carteirou’ os guardas dizendo que os GMs estavam irregulares e que eles não estavam cometendo crime algum, o que gerou um desentendimento entre as partes”, disse Ramos.

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Houve confusão e uma pessoa acabou presa e duas foram encaminhadas para delegacia por infração as medidas sanitárias e infração ao Código Penal, onde foi feito o boletim de ocorrência.

Dias depois, a Guarda Municipal informou que recebeu uma requisição de uma promotora do MP solicitando cópias das documentações da ocorrência, e que elas foram enviadas para a promotoria.

Nesta semana, segundo Ramos, “um guarda municipal recebeu, via whatsapp, uma notificação judicial de uma medida cautelar para que ele e outros dez guardas se mantenham 500 metros afastados de uma lista de pessoas.”

O secretário disse que ficou surpreso e que a secretaria não recebeu oficialmente nenhuma notificação judicial, portanto não sabe o teor de eventual processo ou de determinada acusação. Mesmo assim, Ramos disse que optou pelo remanejamento dos guardas. “Até para preservar a integridade do Guarda Municipal, a gente movimentou os 11 guardas para postos fixos, no qual o guarda fica mais afastado do contato com o público, porque a gente não tem como prever, num atendimento de ocorrência, quem são as pessoas que são contempladas com o afastamento”, afirmou o secretário.

Pedro Ramos reforçou que são remanejamentos e não afastamentos, e disse que avisou à Corregedoria do município para que sejam tomadas as devidas providências.

Sobre a mulher que, segundo a GM teria se apresentado como auxiliar de uma representante do Ministério Público, o MP informou que ela e nenhuma das vítimas possui qualquer tipo de vínculo com a instituição.