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Após mudanças, lei de injúria racial torna penalidades mais severas

09 jun 2023 às 13:14

A lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo tornou as penalidades mais severas.


Além de multa, não cabe mais fiança ao crime.


Não importa a cor da pele, o jeito de se vestir, a religião, profissão ou modo de vida. Ofender e desprezar alguém por alguma dessas características é considerado injuria – um crime equiparado ao racismo - pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, desde de janeiro, imputa penas mais severas para quem comete esse tipo de agressão.


A partir das mudanças na lei, o agressor fica impedido de concorrer a cargo público e, se já for servidor, pode ser exonerado. Se o crime ocorrer em um show ou evento esportivo, o acusado fica proibido de frequentar estádios ou espaços similares.


Quem for pego em flagrante, é preso sem direito a fiança.


“As pessoas sempre fizeram piadas de mal gosto com as pessoas negras, contra os homossexuais, contra o gordo, contra o Português; hoje não. Hoje, isso é um crime. Até no judiciário os juízes não conseguiam perceber que aquilo tinha sido um ato de discriminação, porque é tão estrutural que as pessoas não percebem” reforça a advogada Nilza Sacomã.


Quem já sofreu ofensas por suas características e preferências, concorda que a lei tem que ser mais severa para quem cometer esse tipo de crime.


A injuria racial, muitas vezes, vem disfarçada de brincadeira de mal gosto. Recentemente, dois casos que ocorreram na cidade Ibiporã, pararam na justiça.


Em um deles, um porteiro foi ofendido por um caminhoneiro que fez piada com sua cor.


Em outro, duas alunas de uma escola pública foram ofendidas por um professor, que disse que elas se vestiam como prostitutas.


“As pessoas estão acordando e entendo que são gente, que merecem respeito e devem ser tratados com respeito. Eu vejo que nós vamos levar muito tempo, ainda (...), mas o judiciário está mais atento a este tipo de racismo estrutural e discriminação. Vemos, também, que a lei tem sido muito rápida em penalizar os casos, quando chegam até ela” finaliza Nilza.

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