O Ministério Público convocou a Prefeitura de Londrina e a Sanepar para que reveja cláusulas de um contrato assinado em 2016, por conta de problemas na fiscalização de obras mal feitas ou inacabadas, em uma reunião nesta segunda-feira (13). 

Uma empresa terceirizada pela Sanepar para a prestação de serviços pode até mesmo sofrer penalidades, de acordo com o MP, por descumprimento de acordos. 

O encontro foi motivado após inúmeras da população sobre buracos nas ruas da cidade. O prefeito Marcelo Belinati, secretário municipal de obras, João Verçosa e representantes da Companhia de Saneamento, participaram da reunião. 

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Uma das alterações propostas é a respeito do órgão responsável pela fiscalização do serviço e autuação em caso de irregularidades. Segundo a promotoria, no momento da assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Sanepar, foi declarado que a fiscalização ficaria a cargo da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), porém a decisão foi um equívoco, conforme aponta o MP. "O município deveria exigir que ele enquanto contratante e concedente poderia e deveria fazer a fiscalização do serviço prestado. Mas é possível fazer uma alteração contratual e essa foi a sugestão do Ministério Público", disse o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro.

O município e a Sanepar se comprometeram a sugerir medidas para tornar a fiscalização mais eficiente e também melhorar a execução das obras até a próxima segunda-feira (20). Depois disso, no próximo dia 27, haverá nova reunião, desta vez com a Agepar. Segundo Castro, se não houver movimentação das partes envolvidas, elas poderão ser punidas. "O MP pode pleitear a imposição de uma penalidade, caso haja insistência nessas não fiscalizações e prestações de serviço inadequadas”, explicou o promotor.

"Vamos nos reunir nos próximos dias para que a gente adeque o que existe hoje em contrato, firmado em 2015, que dificulta no sentido de se fazer a cobrança, a multa e a fiscalização de forma efetiva. A ideia é construirmos um marco legal para que a prefeitura também tenha mecanismo e não apenas notifique. Quando se multa, talvez a empresa comece a se coçar e faça o serviço direito", ressalta o prefeito Marcelo Belinati.