Cidade

Câmara adia debate sobre passaporte sanitário imposto pela prefeitura

27 out 2021 às 13:46

A sessão ordinária da câmara de terça-feira começou agitada. Do lado de fora do prédio um grupo com pouco mais de 100 pessoas protestava, munido de faixas e cartazes e fazendo muito barulho. Eles são contra a obrigatoriedade de vacinas para os servidores e também o passaporte sanitário.

Os manifestantes, que preferiram não gravar entrevista, se reuniram em frente à câmara para pressionar os vereadores a aprovarem a tramitação, em regime de urgência, do projeto de decreto que visa sustar o decreto municipal que exige a vacinação contra a covid-19 dos servidores municipais. 

O projeto foi protocolado na semana passada na Câmara de Vereadores e despachado na sessão desta terça. É de autoria do vereador Santão e foi assinado por mais seis vereadores: Nantes, Jessicão, Emanuel Gomes, Mara Boca Aberta, Roberto Fú e Giovani Matos.

Entre os vereadores as opiniões estão divididas. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Fernando Madureira, é contra o projeto.

A vereadora Flávia Cabral, que é membro da comissão especial do plano municipal de vacinação contra covid-19, também discorda do projeto. Ela citou o levantamento divulgado terça pela prefeitura, que constatou que de 10 mil funcionários municipais, 135 ainda não se vacinaram, o que representa 1,35% do total.

Durante a sessão, a vereadora Jessicão pediu o apoio dos outros colegas para que votassem favoráveis à tramitação do projeto em regime de urgência. E chegou a entregar edições da constituição brasileira para os outros vereadores.

Os vereadores rejeitaram a urgência. Foram nove votos favoráveis e nove contrários. Para a aprovação eram necessários dez. O presidente da câmara, Jairo Tamura, estava ausente. Com a decisão, o projeto segue para as comissões. E já recebeu parecer contrário  da assessoria jurídica da casa, que entendeu que a prefeitura tem autonomia para legislar sobre o regime jurídico de seus servidores.


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