Nesta quinta-feira (10) a Câmara de Cascavel realizou a posse da vereadora Beth Leal (Republicanos) no cargo de Procuradora da Mulher da Casa e da vereadora Professora Liliam (PT) como Procuradora Adjunta. A nomeação aconteceu durante o evento organizado pela Escola do Legislativo que debateu a importância da criação de mais este espaço de representação da mulher no município e contou com a presença da deputada estadual Cristina Silvestri, Procuradora da Mulher da Assembleia do Paraná.
Beth Leal ressaltou que o Legislativo é responsável por propor e aprovar leis que instituem garantias fundamentais para as mulheres, além de fiscalizar a efetividade de políticas públicas municipais. “Portanto, a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais respeitosa com as mulheres perpassa necessariamente pela política e pela inclusão de mais mulheres nos espaços de poder”. A vereadora tem a missão agora de garantir a participação efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
A Procuradoria deverá ainda fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.
“É bastante simbólico que estejamos aqui hoje inaugurando este importante espaço para a defesa dos direitos da mulher dentro do Legislativo, um espaço tão marcadamente machista”, destacou a vereadora Professora Liliam. Como explica, a Procuradoria poderá trabalhar em conjunto toda a rede de apoio à mulher da cidade, “hoje liderada por mulheres extremamente capacitadas e corajosas”.
A deputada estadual Cristina Silvestri parabenizou a Câmara de Cascavel pela iniciativa e lembrou que o legislativo cascavelense integra agora uma rede nacional de procuradorias. “Quando conhecemos a realidade das mulheres, percebemos que elas são vítimas de violências várias, seja a violência física, psicológica, patrimonial, sexual, doméstica, seja com a violência institucional, quando são ignoradas ou revitimizadas pelos órgãos que deveriam protegê-las e com a violência política de gênero, que impede ou restringe o acesso e exercício de funções públicas”. A deputada citou como ações já realizadas pelas Procuradorias, a criação de programas de proteção à mulher, a busca por recursos financeiros para a Casa da Mulher Brasileira, incentivo à participação efetiva das mulheres dentro dos partidos políticos e a produção de estatísticas que embasem a apresentação de leis.
Participaram do evento o vereador Cabral, primeiro-secretário da Câmara, a presidente da Câmara de Santa Tereza do Oeste e presidente da Comissão da Mulher da ACAMOP, Ana Paula Raizel Macedo, a delegada-chefe da 15º Subdivisão Policial de Cascavel, Mariana Manso Vieira Badotti, a delegada da Polícia Civil, Anna Karyne Palodetto, a promotora de Justiça, Elisiane da Silva Moraes, coordenadora administrativa do Ministério Público de Cascavel, a procuradora geral do município, Laura Rossi Leite, da OAB/Cascavel, Dayana Schihotski, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Poliana Lauther, Marily Bloemer, vereadora de Corbélia, Fátima Tomazine, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mary Ramos, da União Brasileira de Mulheres, Claudia Cristina, da Comissão Intersetorial de saúde da Mulher, Algacir Portes, da Secretaria de Cultura de Cascavel, Maria Leide Carvalho, do coletivo 8 de março e os artistas Beatriz de Alcântara Silva e João Pedro Martins da Silva, que se apresentaram antes do evento.
A Procuradoria da Mulher
A criação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cascavel foi aprovada no último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, por meio da Resolução nº 02 de 2022. Em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 e na Assembleia Legislativa do Paraná foi instituída em 2019. Atualmente, já existem 24 Procuradorias Municipais instaladas no Estado do Paraná.
Assessoria de Imprensa/CMC
