A Câmara de Vereadores de Londrina vai votar, nesta terça-feira (29), em segunda discussão, o projeto de lei (PL) que visa flexibilizar regras da Lei Cidade Limpa. A norma municipal dispõe sobre regras que coíbem a poluição visual, em prédios públicos e privados, a partir de restrições à exploração publicitária. O PL é de autoria do Executivo.

Entre outras mudanças, a proposta prevê a permissão de anúncios indicativos em muros, que não avancem mais de 15 centímetros, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou exista autorização por escrito do proprietário. Segundo o Executivo, há muitos estabelecimentos recuados, cujos anúncios ficam prejudicados para visualização do público externo. 

Leia mais:

DE 10 A 14 ANOS

Arapongas abre vacinação contra a dengue nesta terça-feira

HANNAN SILVA

"Mesmo morto, meu filho clama por justiça", diz mãe de jovem morto em 2019

ENTREGA EM SETE MESES

Cambé inicia obra de revitalização da Avenida José Bonifácio

RUA GUAPORÉ

Homem é preso e adolescente apreendida por pichação de estabelecimento no centro

O PL também aumenta a área máxima total do anúncio de 30% para 45% da medida linear da testada (largura) do imóvel e permite a colocação de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada, respeitando o limite de 45%. Confira aqui todas as alterações propostas no PL original.

Na justificativa do PL, o autor afirma que a Lei Cidade Limpa foi instituída no ano de 2010, quando ainda não havia padronização das fachadas e existia acúmulo de poluição visual por toda a cidade, especialmente na região central. Conforme o prefeito Marcelo Belinati (PP), a lei foi importante para a revitalização de muitas fachadas antigas no centro da cidade, porém, com o passar do tempo, constatou-se que muitas vezes a norma acaba por restringir a atividade empresarial.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação seguiu o parecer jurídico e votou a favor do projeto. No dia 7 de março de 2022, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, em parecer prévio, solicitou a realização de audiência pública e o envio do projeto a diversas entidades.

A aprovação do projeto em 1º turno, que havia ocorrido no dia 5 de abril, foi declarada nula. Em manifestação encaminhada à Câmara, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Região Norte afirmou que a Lei Cidade Limpa foi um avanço para Londrina e que o Município deveria ser conservador ao alterá-la, promovendo apenas pequenos ajustes.

Posteriormente a manifestações de sindicatos e associações, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente manifestou-se favoravelmente ao projeto. O PL foi aprovado em primeiro turno em 14 de julho.