Tendo como finalidade preencher as vagas em aberto da gestão atual, biênio 2021-2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está recebendo inscrições para realizar uma eleição complementar. Por meio deste novo processo, a intenção é escolher representantes da sociedade civil para compor o quadro de trabalho do órgão. As inscrições foram abertas ontem (12) e prosseguem até o dia 23 de setembro. Já a eleição está prevista para ocorrer no dia 20 de outubro, por meio de transmissão virtual.

A intenção do CMDCA é eleger sete novos integrantes para suplência. Podem participar do processo eleitoral todas as entidades da sociedade civil organizada que atenderem aos critérios estabelecidos no Edital da eleição.

Há três vagas para o segmento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; duas vagas para entidades de defesa da melhoria das condições de vida da população, e entidade e/ou movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente; uma vaga para o setor de entidade de defesa de trabalhadores vinculados à infância e adolescência e/ou organizações de profissionais afetos à área; e uma vaga para entidade de estudos, pesquisas e formação com intervenção política e na área da criança e do adolescente.

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Todos os detalhes sobre a eleição, incluindo a relação de documentos exigidos para a candidatura e a participação, detalhes sobre o voto, apuração e proclamação dos resultados, bem como anexos para preenchimento da candidatura, estão compilados no Edital 002/2022. O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município – edição nº 4.718 e na página do Conselho no Portal da Prefeitura.

Segundo a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida, a comissão de eleição do órgão está divulgando as inscrições para novos conselheiros junto aos segmentos que estão com vagas a serem preenchidas. “É importante termos o quadro de integrantes completo, pois, além de cumprirmos o que já é previsto na legislação, também poderemos contar com mais representantes da sociedade civil para reforçar a atuação do CMDCA em Londrina. Fizemos, anteriormente, outras eleições complementares, mas não conseguimos preencher todas as vagas existentes. Representantes de diferentes setores podem participar e esperamos conseguir avançar neste processo”, comentou.

O quadro do CMDCA, em sua totalidade, é composto por 12 membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil; e mais 12 conselheiros indicados pelo Poder Executivo Municipal, e seus respectivos suplentes.

A gestão atual teve início em novembro de 2021 e terá validade até 24 de novembro de 2023, conforme prevê a Lei Municipal nº 9.678/2004, já com introduções da Lei nº 10.710/2009.

Os interessados em participar da eleição podem efetuar sua inscrição pelo endereço de e-mail [email protected] .

A eleição será realizada em formato on-line no dia 20 de outubro, das 8h30 às 10h. Será disponibilizado um link, enviado por e-mail às entidades habilitadas a participar deste pleito.

Calendário da Eleição Complementar

Inscrições – 12 até 23 de setembro

Publicação das inscrições homologadas – 7 de outubro

Recurso – 10 até 14 de outubro

Publicação do resultado do recurso – 19 de outubro

Eleições – 20 de outubro

Resultado final publicado – 26 de outubro

Posse – imediatamente após o resultado das eleições

CMDCA – O Conselho é deliberativo e fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no município. É composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil. O órgão realiza duas reuniões ordinárias mensais, que ocorrem nas quintas-feiras de cada mês.

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