Desde o início das fiscalizações de imóveis em situação de abandono em Londrina, com início em 14 de setembro, a Guarda Municipal vistoriou 42 locais. Esse balanço foi divulgado na tarde desta terça-feira (27), pela Secretaria Municipal de Defesa Social, que defende o alinhamento com o decreto municipal 992/2022, que estabeleceu os procedimentos para verificação das condições desses lugares também chamados de mocós.
Do total de atendimentos, 27 tiveram início através de denúncias feitas ao telefone 153, 11 decorreram de ordem de serviço, conforme mapeamento anterior, dois resultaram de patrulhamento preventivo e outros dois tiveram origem no aplicativo 153 Cidadão. Durante os trabalhos, a secretaria confirmou que 36 locais visitados estavam em situação de abandono. Além disso, 27 pessoas em situação de rua foram identificadas pelos guardas.
Os imóveis vistoriados haviam sido cadastrados pelo setor de Planejamento e Estatística da instituição, sendo que o decreto 992/2022 criou um fluxo de atendimento para esse tipo de ocorrência. A responsabilidade inicial para fazer o atendimento, de ofício ou mediante denúncia da população, é da Guarda Municipal. Além das vistorias, as equipes realizam relatórios circunstanciados com os detalhes das condições encontradas nos imóveis.
“A gente confirmou que a grande maioria dos ambientes estavam insalubres, tinham lixo e animais peçonhentos, apresentavam riscos na estrutura, caracterizando efetivamente a situação de abandono. Todos esses itens foram relatados e, diante disso, nós encaminhamos os relatórios para as secretarias correspondentes, conforme estabelece o decreto”, pontuou o secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos.
Ramos reforçou a importância de que as pessoas continuem realizando as denúncias, principalmente por meio do aplicativo. “As denúncias feitas através do aplicativo 153 Cidadão são importantes porque permitem que as pessoas enviem fotos e informem com mais precisão o que de fato está ocorrendo naquele momento”, disse.
A Guarda Municipal prosseguirá fiscalizando, catalogando e produzindo os relatórios circunstanciados sobre estes espaços abandonados. “Esse decreto é uma política pública do Município, como temos reforçado. Existem terrenos abandonados na cidade, e alguns particulares não tomam nenhuma medida em relação a isso, portanto, a administração, diante da inércia do dono, está fazendo essa intervenção. Se notificado ou não localizado esse proprietário, a administração pode fazer uma encampação ou permitir que a gente possa fazer a limpeza ou interdição do local e, evidentemente, onerar o imóvel depois pelo serviço que o Município fez, já que o particular não cumpriu com suas obrigações”, concluiu o secretário de Defesa Social.