O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, Amarildo Clementino Soares, publicou nesta quinta-feira (29) uma determinação para que o Hospital São Camilo, único de Jataizinho, continue funcionando. O encerramento das atividades estava marcado para este sábado (1).

O hospital alega dificuldade financeiras e acusa a prefeitura de não repassar o valor total do convênio firmado. Mas no texto, que responde a uma ação civil pública do Ministério Público, o juiz entende que a entidade deve funcionar até a rescisão dos contratos com a prefeitura e o governo estadual, sob pena de multa diária pelo inadimplemento da obrigação, arbitrada em R$ 2 mil reais.

O magistrado também determina ao Estado do Paraná e o Município de Jataizinho que, no prazo de 15 dias, apresentem em conjunto o plano de contingenciamento para a regularização do serviço ininterrupto de urgência e emergência para atendimento aos beneficiários do Sistema Único de Saúde pelo prazo mínimo de seis meses.