POLÍTICAS PÚBLICAS
A Justiça determinou a reintegração da procuradora da Prefeitura de Londrina que foi demitida após ter viajado para o exterior durante atestado médico. A servidora foi exonerada do cargo depois de um processo administrativo disciplinar.
A Prefeitura de Londrina disse que ainda não foi notificada da decisão. Em nota, a defesa da procuradora informou que o caso está em segredo de Justiça. Disse ainda que confia na decisão do juiz de 1º grau, já que a servidora foi vítima de ilegalidades e equívocos na interpretação dos fatos no processo administrativo que culminou na demissão da procuradora.
A decisão é do juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina e atendeu um pedido da defesa da procuradora. O advogado sustentou que a servidora foi diagnosticada com síndrome de bournet , causada pelo esgotamento profissional e que a viagem para os Estados Unidos teria sido recomendada pelos médicos.
O juiz determinou que a Prefeitura de Londrina restabeleça o pagamento do salário da servidora a partir da data de intimação. A procuradora trabalhava desde 1995 na prefeitura, com salário líquido de mais de R$ 20 mil. A demissão havia sido publicada na edição do jornal oficial de 12 de abril. O decreto assinado pelo prefeito Marcelo Belinati considerou o resultado de um processo administrativo disciplinar instaurado em setembro de 2020. Além de restabelecer a servidora ao cargo, o juiz determinou que a Caapsml retome o procedimento de aposentadoria por invalidez da procuradora.