O concurso público da Câmara Municipal de Primeiro de Maio, marcado para o próximo domingo (06), foi suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público do Paraná.

O MP alega, em uma ação civil pública, a realização do concurso contrariaria as medidas sanitárias de prevenção à atual pandemia de coronavírus. O teste era para preencher diferentes cargos efetivos.

Outra alegação é que candidatos do grupos de risco não poderiam participar, o que poderia configurar falta de isonomia.

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Além disso, a alteração da data para uma situação em que a pandemia estiver sob controle, o que já foi tomado em outras situações, não causa prejuízos ao Legislativo de Primeiro de Maio.

A decisão liminar que acatou o pedido do Ministério Público impôs multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.  No texto, o juiz aponta que “a manutenção do certame para a data estipulada não se mostra recomendável e não se orienta em vista das circunstâncias sanitárias vigentes, na medida em que não consiste em atividade essencial, majora o risco de difusão e contaminação de Covid-19 entre os habitantes do Município e pessoas oriundas de outras localidades, e ainda que consiste em eventual vulneração a direitos de determinados candidatos em decorrência da necessidade de isolamento”.

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