Nesta quinta-feira (2), às 9h30, o prefeito Marcelo Belinati e a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, assinaram 15 termos de fomento com as entidades socioassistenciais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA). A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença dos representantes das entidades.
A assinatura do termo é necessária para efetivar os repasses de recursos financeiros advindos da destinação do imposto de renda feito por pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Para receber esses repasses, as instituições participaram de um chamamento público e inscreveram projetos. Todos as iniciativas inscritas passam pela avaliação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) que, após aprovação, autorizam o repasse.
“É um processo longo, que teve início no ano passado e fazia muitos anos que esses recursos estavam parados no fundo municipal. Nós demos agilidade e o prefeito assinou os termos de fomento, em que através da arrecadação do imposto de renda, a população ajudará as entidades. É imensurável o que isso significa para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estão lá na ponta, e que serão atendidos pelos projetos aprovados”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali.
Com os termos de fomento, cada projeto deverá receber cerca de R$ 25 mil, o que dará quase R$ 400 mil aplicados em aprimoramento, aperfeiçoamento e qualificação dos serviços. “Todo mundo paga imposto de renda. Hoje, a alíquota chega a quase 30% do que a pessoa ganha, ou seja, vai para o Governo Federal. Com esse programa, ao invés de destinar parte dos recursos para o Governo Federal, ela repassa para uma entidade assistencial que faz trabalhos com as crianças e adolescentes. Não é pagar a mais, mas sim destinar o imposto devido para uma instituição da sua cidade”, esclareceu o prefeito Marcelo Belinati.
Todas as entidades que recebem repasses do Poder Público Municipal devem prestar contas à Prefeitura de Londrina. Além disso, a prestação dos serviços e o acompanhamento das ações são feitas por gestores públicos municipais, evitando que alguma entidade receba o repasse e não execute o projeto proposto.
Este ano, entre as instituições que receberão os repasses estão: Associação Evangélica Beneficente de Londrina, com o projeto “Assegurar a vida do Nascituro”; Associação Londrinense de Circo (Cine ALC Itinerante); Casa do Caminho (Acolhimento, Segurança e Proteção para as Crianças e Adolescentes, Família e Colaboradores); Caritas Arquidiocesana de Londrina (Biblioteca Popular); Centro Ocupacional de Londrina (Ambiente Acolhedor); Centro Esperança por Amor Social (Conectados); CEI Irmãs de Betânia (Qualificando o Serviço); Clube das Mães Unidas (Melhoria da Infraestrutura); Guarda Mirim de Londrina (Ressignificação da sala de atividades); Instituto Esperança (Modernização e conforto às crianças); Instituto Leonardo Murialdo (Distantes, mas conectados); Instituto União para a Vitória (Construindo Caminhos); Núcleo Social Evangélico de Londrina (Assegurando e garantindo a restauração do vínculo familiar dos acolhidos); Sociedade Mantenedora de Assistência (Brincando e Aprendendo com Qualidade) e Sociedade Nossa Esperança (Espaço Encantado).
A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Magali Batista de Almeida, reforçou o convite às empresas e às pessoas físicas para participarem da Campanha Futuro Criança 2021. “Esses repasses significam muito para as entidades, para que eles possam apresentar projetos e expandir o atendimento da instituição. Mas, para que isso aconteça é preciso que a sociedade se conscientize, destinando seu imposto de renda. É só conversar com o contador ou com a Receita Federal ou mesmo ver no site do CMDCA, que nós explicamos como fazer isso”, afirmou a presidente do conselho.
Através dos repasses do imposto de renda devido, nos últimos dois anos, a Prefeitura de Londrina, através da Campanha Futuro Criança, conseguiu repassar aproximadamente R$ 600 mil ao FMDCA. O fundo utiliza esse repasse para executar a política de atenção a criança e do adolescente do Município. Por isso, o dinheiro é aplicado em projetos dos serviços de convivência, que atendem prioritariamente crianças e adolescentes vítimas de violência ou que sofreram com o trabalho infantil. Nesses projetos, elas frequentam atividades nos períodos de contraturno escolar, podendo ser na parte da manhã ou da tarde, onde recebem instruções para a preparação da cidadania, fortalecimento de vínculos e visando a proteção desses menores de 18 anos.
Como destinar o IR – As pessoas físicas e jurídicas que quiserem ajudar podem destinar parte do Imposto de Renda devido até o dia 30 de dezembro desse ano, quando deve ser pago o boleto bancário. Para isso, é preciso acessar o sistema para doação, preencher as informações solicitadas e gerar o boleto bancário para pagamento. É possível doar em qualquer momento do ano, porém o boleto deve ser pago até o último dia de expediente bancário do ano (que este ano é dia 30 de dezembro). Os cidadãos (pessoas físicas) podem destinar até 6% do seu imposto de renda. Já as empresas (pessoas jurídicas) têm a oportunidade de fazer o mesmo com até 1% do imposto de renda. Quem tiver dúvida pode clicar aqui para ver o passo a passo para aderir à campanha.