CONFIRA
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, apresentou nesta semana ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Itaipulândia, município que integra a comarca. O MPPR sustenta que o marido da chefe do Executivo, que também foi requerido no processo, atua como um “cogestor” municipal, tendo participação constante em reuniões e decisões administrativas da prefeitura, com a anuência da esposa.
A Promotoria cita na ação vários depoimentos e um relatório produzido pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPR, que demonstra, inclusive com fotos e gravações de áudios, a presença constante na prefeitura do marido da gestora municipal, em horário de expediente, com acesso facilitado a todos os departamentos do prédio, presença em reuniões e visitas de fornecedores, entre outras atividades. O Ministério Público sustenta que foram reunidos na petição vários elementos probatórios que apontam a prática de improbidade administrativa pelos dois, por violação de princípios da administração pública.
Dano moral – Caso sejam condenados, a prefeita e o marido ficam sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público, entre outras. O MPPR requer ainda a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, a ser destinado ao Município. Como resume o MPPR, “ao permitir que seu marido […] participasse da gestão do Município”, a gestora “provocou sério abalo à credibilidade do Executivo Municipal perante a população local, causando, assim, desconfiança, desgosto, desapreço, angústia, intranquilidade e insegurança” aos moradores de Itaipulândia.
Entramos em contato por telefone com a Prefeitura de Itaipulândia, que afirmou que não irá se manifestar sobre o caso, já que o MPPR cita a prefeita e não o município na ajuízação. Já a Prefeita do município, Cleide, afirma que irá se manifestar por meio de seus advogados nos autos do processo, e ainda não foi notificada sobre a ação civil pública.