No sábado (17), a Prefeitura de Londrina realiza audiência pública para debate sobre a Lei Municipal do Perímetro Urbano. O encontro, aberto a toda comunidade, é coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e integra o processo de Revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL 2018-2028).

Durante a audiência pública, a equipe técnica vai apresentar as propostas e a minuta de revisão à Lei Municipal nº 11.661 de 2012, que trata da zona urbana do distrito sede, dos distritos e expansão urbana de Londrina.

A revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano deve resultar em novo perímetro urbano bem como novas áreas de expansão urbanas. O material também inclui propostas para a eliminação de conflitos de divisas distritais e limites intermunicipais.

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Para o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, esta é uma legislação que impacta o cidadão londrinense de diferentes formas. “O grande objetivo dessa lei é definir o tamanho da área urbana de Londrina. Em última análise, ela define o tamanho da cidade e o custo que ela terá, custo esse a ser dividido entre os habitantes. Por isso é uma discussão de grande importância”, destacou.

Felismino explicou que, nas últimas décadas, a tendência local nas revisões da Lei do Perímetro Urbano foi de expansão dessa área urbana. No entanto, isso representa aumento dos gastos e ineficiência. “A palavra de ordem, em todas as cidades, é reduzir os deslocamentos, concentrar mais a cidade, adensar, e a verticalização, onde for possível, é uma coisa positiva. Pois coloca mais pessoas no mesmo espaço, usando uma infraestrutura boa, com mais gente para dividir esse custo”, explicou.

A ocupação dos muitos vazios urbanos é prevista para a nova legislação. Essa posição é reforçada pelo desaceleramento do crescimento populacional, especialmente em Londrina. “No Brasil a perspectiva é que a população cresça cada vez menos até 2050, e depois comece a declinar, como já ocorre em vários países da Europa. Para Londrina, a projeção, com base nos dados do IBGE, é que em 2100 tenhamos a mesma população do ano 2000, isto é, 450 mil habitantes”, contou o presidente do Ippul.

Com famílias cada vez menores, o mercado imobiliário também se adaptou, ofertando imóveis enxutos e que agreguem mais qualidade de vida. E a expectativa é que isso continue pelas próximas décadas.

Outra questão primordial da Lei Municipal do Perímetro Urbano envolve as divisas que delimitam os distritos de Londrina e o limite municipal, para sanar divergências com os municípios vizinhos. “Nesse aspecto, temos algumas pendências, principalmente com Cambé e Ibiporã. Os limites atuais foram definidos pela lei estadual de 1951, e é essa lei que levamos em consideração. Mas, ao longo do tempo, foram surgindo alguns pontos de divergência. Por exemplo, pela lei de 1951, metade do distrito da Warta pertence à Cambé. E por outro lado, todo o Jardim Silvino pertenceria à Londrina. Temos ainda o caso da Gleba Santa Paula, que acabou ficando em um limbo, sem pertencer a nenhum dos dois municípios”, exemplificou Felismino.

Com o objetivo de regularizar essas e outras divergências, a equipe técnica elaborou propostas para manter, na nova lei do Perímetro Urbano, as definições da lei estadual de 1951, com algumas exceções. “A gente espera que, a partir da nossa lei, vá ocorrer um processo de entendimento com os municípios vizinhos. E, ao mesmo tempo, vamos ajustar de forma geral todos os distritos rurais de Londrina. Não só o perímetro da sede da cidade, mas de todos os distritos”, afirmou o presidente do Ippul.

Felismino citou ainda que as propostas preveem mudanças na área correspondente ao distrito do Espírito Santo, que fica muito próximo da sede urbana, na zona sul. “Ali hoje está totalmente integrado à sede, na região de Londrina onde mais crescem empreendimentos residenciais. Essa revisão trará organização territorial para zoneamento, cartórios e outros tipos de impacto”, comentou.

E áreas da zona sul que foram incorporadas ao perímetro urbano exclusivamente para habitação social, mas que não tiveram seus empreendimentos implementados dentro do prazo previsto em lei, também serão revertidas. “As leis que aumentaram esse perímetro, na época, definiam um prazo para esses empreendimentos ocorrerem. E caso não fosse cumprido, essas áreas voltariam a ser área de expansão urbana ou zona rural. Com a revisão, vamos aplicar essas determinações da lei atual”, finalizou Felismino.

O Ippul disponibiliza quatro Cadernos Técnicos sobre a revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano, contendo as propostas, levantamentos e análises feitos pela equipe técnica da Prefeitura. Para acessar este material, clique aqui. O projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara Municipal até 7 de janeiro de 2023, como prevê o Plano Diretor (Lei Municipal nº 13.339 de 2022).

A audiência pública para debater a Lei Municipal do Perímetro Urbano será realizada no auditório da Prefeitura, com início às 8h. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635, segundo andar.