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Ouvidoria-geral do Município recebe quase 580 solicitações por mês; 40 mil em seis anos

19/09/22 às 19:20 - Escrito por Redação Tarobá News

Em seis anos de existência a Ouvidoria-Geral do Município (OGM) tem uma média de sete mil processos por ano – quase 580 solicitações atendidas por mês. São mais de 40 mil atendimentos neste período.

O objetivo principal é funcionar como uma ponte de mediação entre o cidadão e os órgãos e serviços do município, diretos e indiretos, como as autarquias e as fundações.


De acordo com o ouvidor-geral do município, Alexandre Sanches Vicente, muitas pessoas não conhecem muito bem qual é o trabalho desempenhado pela ouvidoria e quanto ela é importante para o bom funcionamento da gestão pública, principalmente com relação aos cidadãos. “É por meio da ouvidoria que a população pode enviar manifestações sem distinções, desde elogios, reclamações e até denúncias contra servidores e órgãos públicos”, contou.


Além disso, a OGM também é a responsável pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela adequação dos serviços públicos à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2021. “Através da LAI, qualquer cidadão pode demandar pedidos sobre documentos e outras informações produzidas pelo município e é por meio do nosso canal que essas solicitações podem ser feitas. Além das solicitações, nós também temos o controle dos prazos para o cumprimento da lei e somos muito rígidos em relação a isso. Então, estamos sempre verificando e informando os órgãos quando os prazos estão chegando ao fim e, eventualmente, cobrando quando as solicitações não são atendidas a tempo”, disse.


“No caso da LGPD, nós realizamos capacitações com os entes que fazem parte da administração pública, explicando como a lei afetará o funcionamento dos serviços. Além disso, nós também solicitamos um relatório de cada um dos órgãos para fazer um diagnóstico de como cada dado dos cidadãos estão sendo utilizados. Ainda faremos outras adequações, para que cada londrinense possa saber com precisão quais são os dados pessoais que os órgãos ligados à prefeitura estão usando e, o principal, para que finalidade eles estão sendo utilizados”, explicou Vicente.

Ouvidoria-geral do Município

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a OGM, por meio do telefone 162 ou presencialmente. Por estes canais, o horário de atendimento é das 08 às 17h45. A Ouvidoria fica na antiga Sala do Empreendedor, no piso térreo. Há, ainda, outros meios de protocolar solicitações, elogios e reclamações à Ouvidoria, como o WhatsApp (43) 3372-4530 e o Formulário Online, que funciona 24 horas.


Na página da Ouvidoria no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de Londrina, existem 9 tipos de formulários que podem ser enviados à OGM. São eles: 


  • Denúncia
  • Elogio à atuação do Órgão/Servidor
  • Pedido de Acesso à Informação
  • Reclamações/Críticas
  • Pedido de Desclassificação/Reclassificação ou Redução do Prazo de Sigilo de Informações
  • Recurso de Pedido de Acesso à Informação
  • Simplifique
  • Solicitações de Informações que não se enquadram na LAI
  • Sugestão ao Órgão

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