Cidade

PL quer proibir a contratação de servidores condenados pela lei Maria da Penha

02 mar 2023 às 16:51

Um projeto de lei (PL) da Câmara de Vereadores de Londrina prevê a proibição da contratação de servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do vereador Deivid Wisley (Pros).


Conforme o PL, a vedação é tanto para aqueles que assumiriam cargos efetivos, como de livre nomeação e exoneração. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se favoravelmente ao projeto.


Para o parlamentar, a proposta vem a somar forças com a Lei Maria da Penha. “É inaceitável toda e qualquer tipo de agressão contra a mulher. Como uma pessoa vai ser um servidor se fez mal para alguma mulher? A gente quer coibir cada vez mais a violência doméstica”, afirmou.


O PL será votado em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (2). Depois, abre-se o prazo para emendas.

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