ATENDIMENTO
O prefeito de Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Moiseis Branco da Silva teve o bloqueio de bens no valor de R$ 3.655.507,20. A determinação é do Juízo da Vara Cível de Cerro Azul, também na RMC, e atende a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o prefeito tem feito reiteradamente pagamentos irregulares a funcionários e empresas contratados diretamente por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), sem concurso público ou licitação, e sem comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado.
Conforme o MP-PR, sem considerar os valores despendidos com contratações irregulares, os gastos com as contratações do Município já ultrapassam o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Diante disso, a decisão judicial determinou também a apresentação de plano de regularização do quadro de servidores municipais. O plano, a ser concluído no prazo de seis meses, deve prever corte de gastos com pessoal, com demonstração mensal de resultados ao Juízo, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária de mil reais.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Doutor Ulysses.