A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, abriu um Chamamento Público para a adoção de animais de médio e grande porte. O objetivo é encontrar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em adotar animais (Equino, Muar, Asinino, Bovino ou Bubalino) que foram resgatados em situação de abandono.
O edital é baseado na Lei Complementar nº 054, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé e determina que os animais apreendidos pelo órgão devem ser destinados para adoção após avaliação das condições de saúde e comportamento.
O processo de adoção pode ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos no edital. As finalidades para a adoção são proteção animal, produção rural, clínicas de equoterapia, lazer e turismo equestre.
O adotante deve dispor de local apropriado para a guarda e zelo do animal, em zona rural, e comprovar a segurança do local e guarda, com o cercamento necessário para evitar que o animal escape para as áreas públicas. Além disso, o animal não pode realizar qualquer tipo de trabalho extenuante (de tração de carroça/charrete/arado) e não pode ser comercializado até 365 dias após a adoção e cuidados com o animal.
Os interessados devem realizar um cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atendendo aos critérios estabelecidos no edital e apresentando os documentos necessários. O Município ficará autorizado a fiscalizar as condições da adoção e, em caso de descumprimento das condições, aplicará uma multa de 10 UFC – Unidade Fiscal de Cambé – e recuperará a guarda do animal.
O edital foi aberto no dia 21/03/2023, e as adoções serão realizadas por ordem de cadastramento e compatibilidade com o perfil do animal. O objetivo da iniciativa é garantir uma nova oportunidade para esses animais que se encontravam em situação de abandono, além de incentivar a prática de adoção responsável e contribuir para o controle populacional desses animais.
