VAGAS LIMITADAS
A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso respondeu a recomendação do Ministérios Público de intensificar a fiscalização do comércio da cidade e as atividades econômicas não essenciais. Segundo o município as recomendações já estavam sendo acatadas. O intuito do MP é tentar reduzir o número de casos de Covid-19 na cidade.
A indicação, segundo a prefeitura, para a Vigilância, já estava sendo cumprida. “A Prefeitura informa que a Vigilância Sanitária já realizava fiscalizações, com autuações e infrações (multas), com o apoio da Polícia Militar, antes mesmo do Decreto Estadual 4.942/2020, que atribuiu à PM a responsabilidade pela fiscalização”, informa a resposta do executivo.
Ainda de acordo com a resposta da prefeitura, após a publicação do decreto do estado, a Vigilância Sanitária passou a dar apoio aos policiais militares. “Vale lembrar que a Polícia Militar integra o Comitê de Crise do Coronavírus de Bela Vista do Paraíso, que discute as ações de combate à pandemia”.
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A cidade tem dois decretos que determinam o cumprimento do decreto estadual na cidade, 92/2020 e 93/2020. “As atividades consideradas não essenciais não estão funcionando no município, em cumprimento ao que foi determinado”.
A resposta ao MP foi necessária, após o órgão recomendar, na última semana a prefeitura e a secretaria de Saúde a fiscalizarem o comércio da cidade e as atividades econômicas não essenciais.
O pedido do MP era que se fossem encontrados locais abertos, em descumprimento a determinação, o MP recomenda que sejam aplicadas “sanções pecuniárias previstas no art. 15º do referido decreto a seus infratores”.
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